Ex-jogador do Braga reclama 185 mil euros à EA por utilização ilegal da sua imagem em videojogos
Porto Canal
O antigo defesa do SC Braga, Raul Silva, processou a Electronic Arts (EA), criadora dos videojogos FIFA. O atleta, de 32 anos, atualmente a atuar no Universitatea Craiova, da Roménia, alega que empresa americana utilizou a sua imagem e o seu nome sem o devido consentimento, razão que levou o antigo atleta dos "Arsenalistas" a reclamar 185 mil euros a título de indemnizações.
O valor divide-se em danos patrimoniais (180 mil) e não patrimoniais (cinco mil). Verbas acrescidas de juros.
A ação deu entrada em 2021 na Unidade Cível do Tribunal de Braga, que considerou não ter a competência para a julgar, por ser do foro internacional. O atleta brasileiro, que passou pelo Braga entre 2017/18 e 2021/22 recorreu então para o Tribunal da Relação de Guimarães, que lhe deu razão, devolvendo o processo ao de Braga para que este julgue o caso.
“Invocando o autor, jogador profissional de futebol, a utilização pela AE, sociedade com sede nos EUA, a utilização abusiva do seu nome e imagem em jogos eletrónicos, de vídeo e aplicativos, por esta produzidos e desenvolvidos naquele país, e cuja responsabilidade pela venda dos produtos perante todos os consumidores não residentes nos EUA, Canadá e Japão é assumida por uma terceira empresa, a competência internacional dos tribunais portugueses depende da prática em território português de algum dos factos que integram a causa complexa de pedir invocada, alicerçada na responsabilidade civil extracontratual”, refere o acórdão, divulgado pelo Jornal O Minho.
Na ação, Raul Silva diz que a empresa “utiliza indevidamente e sem a sua autorização a sua imagem, o seu nome e as suas características pessoais e profissionais em diversos jogos, sua propriedade, denominados JOGO, JOGO Manager, JOGO Ultimate Team e JOGO Mobile".
Neste sentido, o atleta exige a fixação do valor do dano, a título de indemnização por danos patrimoniais de personalidade, à ordem de 12.000 euros/ano por edição de jogo das plataformas Jogo Soccer, Jogo Manager, Fut – Jogo Ultimate Team, e Jogo Mobile, ao considerar as aparições, pelo menos, em sete anos no JOGO (84 mil euros), seis anos no FUT – JOGO Ultimate Team (72 mil ) e dois anos no Jogo Mobile (24 mil)”, como é explicado no Jornal O Minho.