A suspensão dos cortes de água, a isenção de taxas de feiras e mercados e a criação de uma linha de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social são três das 15 medidas anti-inflação propostas pelo PS/Porto.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do Porto do Partido Socialista salienta que o pacote municipal anti-inflação tem como objetivo apoiar as famílias e empresas portuenses "no combate ao aumento do custo de vida".

Citado no comunicado, o presidente do PS/Porto e vereador na Câmara do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, salienta que as autarquias "podem e devem tomar medidas para suavizar estes efeitos nas famílias e empresas", tendo em conta a crise inflacionista, incremento das taxas de juro e aumento do custo de vida.

O pacote municipal anti-inflação para o Porto, apresentado em sede de discussão do orçamento municipal para 2023, integra 15 medidas em diferentes áreas e propõe a sua "monitorização e reavaliação durante o primeiro semestre de 2023".

Além do congelamento dos aumentos dos preços das rendas municipais residenciais e comerciais, cuja proposta foi apresentada em reunião do executivo, o PS/Porto propõe a suspensão dos cortes de água por parte da empresa municipal Águas do Porto, bem como a suspensão do pagamento das licenças de utilização de via pública (esplanadas, toldos, bancas, quiosques) durante o primeiro semestre de 2023.

A isenção das taxas das feiras e mercados, bem como das taxas de secretaria para o comércio e serviços, são outras das propostas, às quais se somam a criação de uma linha de apoio financeiro de emergência para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) - cujas respostas sociais envolvem a população mais vulnerável - indexada ao número de profissionais da instituição, "que permita a sua sobrevivência e o reforço das estruturas de apoio".

No pacote municipal anti-inflação, o PS sugere também a criação do programa "Nova Vida para o Comércio", com vales de apoio a todos os estabelecimentos comerciais e de restauração, e a criação do "Porto com Gente", programa de apoio ao arrendamento financiado pela taxa turística, com apoios mensais entre os 250 e 350 euros para um teto máximo da renda de mil euros e duração de um ano.

O reforço do apoio ao pagamento das rendas de casa, como o Porto Solidário, e nos eixos de apoio às IPSS e outras organizações para que "possam fazer face ao esforço extraordinário relacionado com as consequências sociais da pandemia" é outra proposta do pacote municipal, que pretende também que seja reduzido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os residentes no Porto.

Na área dos transportes, o PS/Porto propõe o alargamento da gratuitidade para jovens residentes e estudantes na cidade até aos 23 anos, assim como a implementação da gratuitidade para os residentes com idade igual ou superior a 65 anos.

A dinamização de um programa especial de microcrédito municipal para apoiar as pequenas empresas da cidade é outra das propostas, à qual se soma a criação de um apoio para a aquisição de recursos e materiais de estudo para agregados residentes no Porto e o desenvolvimento de uma rede municipal de creches, em articulação com a Segurança Social, IPSS e juntas de freguesia.