O presidente da Câmara do Porto afirmou, esta quarta-feira, "não fazer sentido" o município voltar a pertencer à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), lembrando que é o Governo "quem decide as condições" do processo de transferência de competências.

"O executivo municipal anunciou em abril que pretendia sair da ANMP. No final de maio, a Assembleia Municipal, onde não tenho maioria, aprovou essa deliberação. Não faz sentido agora voltar a entrar, não acho que aquilo seja propriamente um hotel com porta giratória", afirmou Rui Moreira, à margem de uma visita ao Terminal Intermodal de Campanhã, que hoje abre portas. 

Questionado pelos jornalistas sobre como vai o Porto proceder no decorrer das negociações da transferência de competências, Rui Moreira destacou que é o Governo "quem decide as condições por decreto".

"Aquilo que for conseguido, que o Governo pretender, aplica-se a todos os municípios portugueses", disse, exemplificando que "não é o facto de um trabalhador não ser sindicalizado que deixa de ter direito ao salário mínimo nacional".

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes, e teve o voto contra da CDU.

Na quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial salientou que o acordo será aplicado em todos os municípios, integrem ou não a ANMP.

"O Governo negocia com a ANMP, que depois faz o diálogo com todos os municípios e obviamente que estas regras que acordou com a ANMP vão aplicar-se a todos os municípios, independentemente de integrarem ou não a ANMP", afirmou Ana Abrunhosa.

A governante falava no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros e respondia assim à questão se a saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP não tinha manchado este processo da descentralização de competências.

Segundo a ministra da Coesão Territorial, a ANMP mostrou sempre "uma vontade forte de chegar a acordo" e de "reivindicar o que tinha a reivindicar".

"Creio que todos estamos satisfeitos com este acordo", concluiu.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada em 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.