O acordo para a descentralização vai ser assinado pelo Governo esta sexta-feira, em Coimbra, às 17h00. Para já, a reforma do Estado engloba apenas as áreas da educação e da saúde, tendo ficado de fora a ação social, umas das áreas que mais polémica tem gerado entre os autarcas.

Tudo começou em 2018, com um aperto de mão entre Rui Rio e António Costa. Foi a forma escolhida pelo primeiro ministro para colocar em marcha um acordo para a descentralização. Só 4 anos depois é que, do aperto de mão se passa para o papel, com a assinatura do acordo que oficializa a transferência de competências para as autarquias.

Mas há, ainda, muitos passos para dar rumo à descentralização, até porque este primeiro documento engloba apenas as áreas da saúde e da educação. Fica, por isso, de fora, a ação social, que foi adiada para 2023, e mais 19 outras áreas que estão previstas no processo de descentralização.

Feitos de avanços e recuos, os últimos 4 anos têm sido pautados, principalmente, por consideráveis críticas.

Rui Moreira, que decidiu sair da ANMP em maio deste ano, foi, desde o início, um dos maiores críticos do processo. O autarca considera “muito preocupante” o facto do documento final “nada dizer” sobre a ação social, e reforça que “não faz sentido” voltar para a associação, que “não é um hotel com portas giratórias”.

Mas não é apenas o autarca do Porto que tem um olhar crítico em relação a todo o trabalho da ANMP na descentralização. Ao todo são já 5 os municípios que consideram que a associação não tem defendido os interessas das autarquias.

Pedro Santana Lopes, autarca da Figueira da Foz, disse, em maio deste ano, que “subscreve a generalidade das críticas que são feitas pelo Dr. Rui Moreira”. No mesmo seguimento, o autarca de Coimbra disse que o presidente da Câmara do Porto “pode estar a mostrar um caminho que outros terão interesse em seguir”.

Já o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim admitiu, no final do mês de maio, a possibilidade de sair da ANMP, afirmando que o “município da povoa de varzim não se revê com a forma como a Associação Nacional de Municípios tem negado a necessidade de haver um reforço de verbas. Aires Pereira acrescentou que a ANMP “não tem defendido aquilo que é importante, e que tem a ver com a sustentabilidade deste processo de descentralização. Há mais municípios a pensarem desta forma.”

A par dos municípios de Figueira da Foz, Coimbra e Póvoa de Varzim, também os autarcas da Trofa e de Pinhel já demonstraram preocupações relativamente a todo o processo, e deixaram em aberto a possibilidade de seguirem o mesmo caminho que Rui Moreira.

A assinatura do acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo, que ocorre esta sexta-feira, é apenas um primeiro passo para a concretização da descentralização em Portugal.

Na área da educação o documento prevê o aumento da verba para a manutenção das escolas em 2023 para 37 mil euros e a reconstrução de perto de 450 escolas, financiada pela administração central.

Na saúde, caberá aos municípios definir o horário dos centros de saúde. Ficou também decidido que será aberto um concurso no âmbito do PRR para a construção e recuperação de novos estabelecimentos.