A concelhia do PSD exige a demissão do Autarca de Santo Tirso por alegadas ilegalidades na contratação pública.

Em causa está um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que concluiu terem existido várias ilegalidades na celebração de contratos que resultaram em despesas ilegais de mais de 2 milhões de euros.

A auditoria detetou irregularidades na contração pública na Câmara Municipal de Santo Tirso.

A Inspeção-Geral das Finanças averiguou os procedimentos de ajuste direto para a celebração de contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, entre os anos de 2015 e 2018.

O relatório menciona despesas ilegais de mais de dois milhões de euros.

O documento assinala a "contratação ilegal de empresas de disponibilização de recursos humanos para suprir carências” com o pessoal, com a celebração recorrente de contratos, à revelia do quadro legal.

A auditoria da Inspeção-Geral das Finanças constatou também que a Câmara de Santo Tirso “convidou entidades com sócios e/ou administradores comuns e que só formalmente não eram a mesma entidade.

Negócios que resultaram em despesas ilegais, passíveis de eventual responsabilidade financeiras.

A Inspeção-Geral de Finanças concluiu ainda ter havido "incumprimento da obrigação de publicitação de contratos no Portal Base" e o início de obras antes da celebração do respetivo contrato e consignação.

Conclusões que levaram o PSD de Santo Tirso a pedir a demissão do atual presidente da câmara, Alberto Costa.

Isto porque durante 2015 e 2018, Alberto Costa integrava o executivo municipal: primeiro como vereador e partir de 2017, como vice-presidente.

Entretanto, num comunicado emitido pela própria autarquia é assegurado que as recomendações feitas no âmbito da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças foram “acatadas e transpostas” para os procedimentos internos.