Lisboa, 17 mai 2022 (Lusa) -- O grupo parlamentar do PCP questionou hoje a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre os avanços no acesso à saúde para as pessoas LGBTI, destacando que apesar de algumas evoluções "há limitações que urge ultrapassar".

"Houve evoluções significativas nomeadamente no que toca à existência de unidades especializadas no SNS (Serviço Nacional de Saúde) e compromissos assumidos por vários governos, no entanto registam-se ainda limitações que urge ultrapassar, para que de facto a igualdade legal corresponda uma igualdade social de pleno reconhecimento e acesso aos direitos", argumentou o PCP, na pergunta que deu hoje entrada no parlamento.

O PCP assinalou que a lei reconhece desde 2018 que o Estado deve "garantir, a quem o solicitar, a existência e o acesso a serviços de referência ou unidades especializadas no Serviço Nacional de Saúde, designadamente para tratamentos e intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza, destinadas a fazer corresponder o corpo à sua identidade de género", e perguntou que unidades existem hoje e quais as perspetivas de alargamento desta rede.

No Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a bancada comunista perguntou a Marta Temido que avaliação é que o executivo socialista faz do acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos que pertencem a esta comunidade, considerando que "apesar de a lei ser inequívoca" há discriminações "que ainda é preciso combater".

Os comunistas pretendem saber quais são os tempos médios de espera para consultas de cuidados primários, em contexto hospitalar e em centro de intervenção especializada, e que "outras medidas estão consideradas no âmbito da promoção do direito à saúde" das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero, Intersexo).

O partido argumentou que todos os cidadãos "são iguais perante a lei e ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".

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