Lisboa, 12 jul 2021 (Lusa) - O partido Chega anunciou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revogue a proposta de nomeação de Vítor Fernandes para presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento.

A resolução do Chega - sem força de lei - recomenda ainda ao Governo que apresente, no prazo máximo de 15 dias, um novo nome à Assembleia da República, "para escrutínio e aprovação do mesmo".

Em causa está, segundo o partido liderado pelo deputado único André Ventura, "o excecional contexto em que, fruto da chegada de centenas de milhões em fundos europeus, a atividade do Banco de Fomento deve ser mais do que nunca pautada pela integridade, imparcialidade e transparência na gestão dos mesmos".

Na exposição de motivos, o Chega defende que a nomeação de Vítor Fernandes como presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento "tem levantado, à maioria da população portuguesa, uma enorme apreensão, sobretudo depois de conhecida a sua ligação a vários processos judiciais em curso".

"Para além da notória conexão à operação Cartão Vermelho, Vítor Fernandes aparece ainda ligado à tomada de poder do BCP, sendo indicado como administrador por parte da Caixa Geral de Depósitos, sendo que também estes atos estão em investigação noutros processos judiciais amplamente conhecidos dos portugueses", refere o partido.

Para o Chega, mesmo não estando atualmente formalmente indiciado em nenhum destes processos "muitas têm sido as suspeitas levantadas sobre a conduta de Vítor Fernandes na sua relação com o poder político ou com alguns grupos económicos", considerando que tal "coloca publicamente em causa a sua idoneidade pessoal para a administração" do Banco de Fomento.

"Não se compreende, assim, a relutância do sr. Primeiro-Ministro em substituir o administrador indicado para o Banco de Fomento, nem a insistência por parte do Governo em manter à frente daquele um nome que tem sido permanentemente associado, ainda que sem qualquer indiciação judicial ou condenação, a formas de facilitação ou encobrimento de atividades ilegais", criticam, considerando que tal "prejudicará definitivamente a ação do Banco de Fomento".

A proposta de nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento já foi contestada por BE, PAN e Iniciativa Liberal, depois de apontadas as suas ligações ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Sport Lisboa e Benfica, com as funções suspensas, um dos detidos na operação Cartão Vermelho.

Já o PSD pediu hoje ao Novo Banco esclarecimentos sobre "todos os processos" em que interveio o antigo administrador Vítor Fernandes, sem nunca se referir à proposta do Governo de o nomear para a liderança do Banco Português de Fomento.

O Banco de Portugal (BdP) assegurou hoje que "toda a informação" relativamente a Vítor Fernandes "será devidamente ponderada".

Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir - ou não - pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para 'chairman' do novo Banco Português do Fomento (BPF), passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como 'fit and proper'.

O nome de Vítor Fernandes foi indicado pelo ministro Pedro Siza Vieira para presidente do Conselho de Administração do BPF, aguardando ainda o parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para ocupar o cargo, assim como os restantes membros da administração do banco.

Luís Filipe Vieira foi um dos detidos na quarta-feira no âmbito da operação Cartão Vermelho, que investiga suspeitas de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Enquanto arguido, foram-lhe aplicadas como medidas de coação a prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, e ainda, entre outros, com Vítor Fernandes.

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