Lisboa, 12 mai 2021 (Lusa) - O primeiro-ministro considerou hoje que, mais importante do que o levantamento da cerca sanitária em Odemira, o problema de fundo a enfrentar é o da habitação, havendo já um calendário acordado com a autarquia e produtores.

Esta posição foi defendida por António Costa na abertura do debate bimestral, na Assembleia da República, depois de o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ter levantado um conjunto de questões sociais, entre elas a do "trabalho escravo" em Odemira, acusando o Governo de ser "forte com os injustiçados" e "fraco com os fortes".

"Vamos enfrentar o problema de fundo da habitação com um calendário concreto que responde a um problema grave que se foi acumulando ao longo de décadas no concelho de Odemira", respondeu o líder do executivo.

O primeiro-ministro, que na terça-feira esteve em Odemira, advertiu que a situação neste município com trabalhadores imigrantes e sazonais na agricultura "não é nova e tem múltiplas dimensões, desde logo de compatibilização entre a capacidade de reforço da produção nacional e da autonomia nacional com os valores ambientais que importa preservar no âmbito do parque natural".

"Há também a necessidade de condições dignas de trabalho e de habitação para os trabalhadores sazonais e para os trabalhadores residentes na freguesia. Bem sei que a notícia mais visível, na terça-feira, foi o levantamento da cerca sanitária, mas o mais importante foram os dois protocolos assinados com o Município de Odemira e outro com as três associações representativas dos produtores agrícolas", defendeu António Costa.

Com esses dois protocolos, de acordo com o primeiro-ministro, "+procura-se responder a algo absolutamente crítico e que tem a ver com as condições de habitação".

"Com o protocolo com a Câmara de Odemira, passará a haver acesso a 100 por cento para a construção ou reconstrução de habitação para todos o que residam no concelho, independentemente de serem recentes ou não. Para os trabalhadores sazonais, que sempre existiram na atividade agrícola, foi assinado um acordo para habitação condigna. Os proprietários aceitaram assumir a responsabilidade, tendo o apoio do fundo do desenvolvimento rural para apoiar esse esforço", assinalou.

Antes, Jerónimo de Sousa tinha avisado para não se pensar que, com o levantamento das cercas sanitárias em duas freguesias de Odemira, se tinha resolvido o problema, "que é de muito maior dimensão".

"Estamos perante um Governo fraco perante os poderosos e perante um Governo forte perante os injustiçados", declarou, antes de falar na atuação de uma série de empresas em Portugal na atual conjuntura de epidemia de covid-19, entre elas a Galp e a Groundforce.

Jerónimo de Sousa queixou-se ainda de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, com trabalhadores a viver "em condições degradantes de saúde e de habitação".

Uma exploração que disse ser levado a cabo por "máfias", adiantando que Odemira "pôs a nu, para aqueles que só agora quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes".

"Não só na agricultura, mas também na pesca. Há situações de trabalho escravo" denunciou, antes de exigir ao Governo mudanças de fundo ao nível legislativo.

"Há um problema do Código de Trabalho e nas suas sucessivas alterações, mas também no que respeita ao cumprimento dos limites, sendo necessário revogar normas gravosas e garantir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve dispor dos meios humanos e técnicos adequados e de poderes de ação executiva. Para quando dar solução para estes problemas de fundo, designadamente a ACT e o Código do Trabalho?", perguntou o líder dos comunistas.

PMF // JPS

Lusa/Fim