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Covid-19: Advogado de donos de casas do Zmar não acredita em retirada de realojados

| País
Porto Canal com Lusa

Odemira, Beja, 07 mai 2021 (Lusa) -- O advogado representante de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, disse hoje não acreditar que o Governo mande retirar do complexo os trabalhadores agrícolas que aí realojou, apesar da providência cautelar que foi aceite em tribunal.

"O Governo não vai tirar os migrantes. O Governo vai apresentar uma resolução fundamentada a dizer que não vai alterar [nada e] é assim que vai ser a [sua] resposta", argumentou Nuno Silva Vieira, em declarações à agência Lusa.

Segundo o advogado, que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico Zmar Eco Experience, a aceitação pelo Supremo Tribunal Administrativo da providência cautelar que interpôs "tem efeito automático suspensivo", após citação da outra parte, "mas o Governo agora vai imediatamente contrariar".

"Dizendo que não vai suspender o que quer que seja. Não vai retirar de lá os imigrantes e vai apresentar a tal resolução fundamentada, [à qual] nós vamos ter de responder", explicou.

O advogado manifestou-se convencido de que o executivo, "em cima desta providência cautelar, vai ainda mais justificar a natureza obrigatória da requisição civil" do empreendimento turístico.

Se o Governo nada disser, então, "não podem ir para lá mais migrantes, não podem começar a transportar mais pessoas" e, "em teoria", o executivo deveria retirar os trabalhadores que já lá estão realojados.

Só que, considerou, "não vai ser essa a atitude do Governo", que, pelo contrário, "vai dizer que esta suspensão por lei não tem efeito prático".

"E vai, através de uma resolução fundamentada, dizer que estamos perante um estado de necessidade sanitária, que é uma requisição civil porque é um estado de calamidade", afirmou o advogado, ao opinar sobre quais serão os fundamentos a invocar pelo Governo para se opor à providência cautelar.

Nuno Silva Vieira frisou que, de qualquer forma, ele e os seus clientes estão "preparados para responder" e considerou que "o Governo vai ter muita dificuldade em fazer essa resolução fundamentada", pois os casos de covid-19 na zona "estão a diminuir" e começa-se a ter a ideia de que "a situação da cerca sanitária em Odemira já não é tão necessária".

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que, após citação do Governo, tem efeitos suspensivos temporários da requisição civil do complexo, revelou esta manhã à Lusa o advogado.

"O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo", disse Nuno Silva Vieira.

"O Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo", acrescentou o advogado, destacando que "ainda não há nenhuma decisão definitiva" do tribunal.

A presidência do Conselho de Ministros ainda não foi, contudo, notificada da providência cautelar interposta, disse esta manhã à Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira.

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

RRL // ROC

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