É oficial, o SEF foi extinto. SEA (Serviço de Estrangeiros e Asilo) entra em ação

É oficial, o SEF foi extinto. SEA (Serviço de Estrangeiros e Asilo) entra em ação
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Porto Canal

14 de abril de 2021 é o dia em que a extinção do SEF foi publicada em Diário da República. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) transforma-se em Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) já a partir desta quinta-feira.

Esta mudança determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ), ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

Esta separação vai reconfigurar “a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração” e vai “adotar uma abordagem mais humanista e menos burocrática”, segundo o Governo.

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