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Europeias: PSD, BE, PAN e MAS com contas da campanha de 2019 sem irregularidades

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 02 mar 2021 (Lusa) -- O PSD, BE, PAN e MAS foram os quatro partidos a apresentar contas da campanha para as europeias de 2019 sem irregularidades, de acordo com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

Os únicos partidos sem irregularidades detetadas nesta eleição, ou que tendo havido foram explicadas e ultrapassadas, foram o PSD, Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Movimento Alternativa Socialista (MAS), resultado da cisão da tendência Ruptura/FER com o BE.

Nas contas dos 14 partidos e das duas coligações que concorreram às europeias de junho de 2019 foram detetadas, no total, 47 irregularidades em 10 das candidaturas, já comunicadas pela entidade ao Ministério Público (MP).

As coimas, ou multas, se vierem a ser consideradas, serão aplicadas posteriormente pela própria ECFP, cabendo recurso para o Tribunal Constitucional.

Dos partidos com representação no Parlamento Europeu, o CDS é o que mais irregularidades regista, sete ao todo, entre elas despesas de campanha não documentadas ou ainda a subavaliação de despesas e receitas nas contas da campanha eleitoral.

Os centristas optaram por não exercer o seu direito de contraditório às questões levantadas pela entidade.

O PS, vencedor das europeias, registou duas irregularidades como "deficiências no suporte documental de algumas despesas", no valor total de 570 mil euros, e ações ou meios de campanha não registados na contabilidade final das eleições.

Os socialistas têm casos de despesas não totalmente esclarecidas como a da empresa Naughty Boys (Rapazes Malandros) que cobrou 40 mil euros por tempos de antena e que a entidade anota que "não detalha a informação relativa à constituição da equipa, número de horas de cada técnico, número de horas de estúdio e respetivos valores unitários", pelo que foi considerada irregularidade.

O mesmo aconteceu com uma empresa de montagem de estruturas, com um gasto total de 132.210 euros, também com problemas na informações sobre os serviços prestados.

Os partidos com mais irregularidades, nove cada um, são mesmo o Nós, Cidadãos e a coligação Basta!, do Partido Popular Monárquico (PPM) e do Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC).

No casa do Basta!, a entidade registou o pagamento de uma dívida a um fornecedor por um doador, no valor de 8.600 euros, situação considerada um "donativo indireto", o que "é proibido" pela lei.

Há ainda o caso do pagamento de uma dívida diretamente ao fornecedor de painéis por um doador, no valor de 8.000 euros, afirmando-se no acórdão que o "pagamento por terceiros de uma despesa de campanha, constitui um donativo indireto que é proibido" pela lei.

Já quanto ao Nós, Cidadãos, a entidade apontou a falhas no "suporte documental de declarações de donativos em espécie e de cedência de bens a título de empréstimo", a par da entrega de orçamento e contas de campanha fora do prazo.

As europeias de 26 de maio de 2019 foram ganhas pelo PS, com 33,3% e nove eurodeputados, seguido pelo PSD, com 21,9% e seis deputados, pelo BE (9,8%) e CDU (6,8%) com dois eurodeputados cada. O CDS (6,1%) e PAN (5%) conseguiram eleger um deputado cada.

Em 2014, o Tribunal Constitucional condenou oito partidos políticos e mandatários a pagarem multas no total de 56.950 euros por irregularidades nas contas da campanha das europeias de 2009.

Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o Movimento Esperança Portugal (MEP) a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.

 

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