Porto, 30 abr (Lusa) -- O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) recomendou hoje ao Governo a separação dos concursos de concessões da Metro e da STCP, que não devem arrancar sem a devida informação aos municípios sobre os cadernos de encargos.

"A Metro e a STCP deverão vir a ser concessionadas em concursos separados", defende o presidente do CmP Hermínio Loureiro, que assina uma carta hoje enviada ao secretário de Estado dos Transportes e que representa o "consenso de todos" os municípios envolvidos.

A missiva surge após uma reunião tida entre o CmP e Sérgio Monteiro no início mês, na qual ficou assumido que até hoje seriam enviadas "recomendações" para "nortear" o processo da concessão dos serviços da Metro do Porto (MP) e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Na recomendação hoje dirigida ao executivo, o CmP considera "fundamental ter acesso previamente aos cadernos de encargos relativos aos concursos de concessão e ao conceito de serviço público que está subjacente ao processo".

Salienta ainda ser "imprescindível realizar um conjunto de estudos, neste momento inexistentes e/ou desconhecidos, sobre a mobilidade na AMP [Área Metropolitana do Porto], quer nas áreas cobertas pela Metro e STCP, quer nos demais concelhos, numa perspetiva metropolitana integrada".

Quanto à concessão do serviço de metro, "deve assentar na incorporação dos créditos da concessão com vista ao alargamento da rede" o que "permite assumir os primeiros recursos" para o mesmo, "tendo ainda em conta" a "possibilidade de alocação de verbas do próximo Quadro Comunitário".

Já o contrato da STCP "deverá igualmente prever condições de operação que respeitem as leis gerais de serviço público de transportes, sem esquecer a salvaguarda dos direitos relativos à livre concorrência, prevendo igualmente, não só a operação no Município do Porto, mas também nos restantes cinco municípios onde opera".

Na carta enviada a Sérgio Monteiro, o CmP considera também "imprescindível a imediata implementação de um sistema de planeamento, gestão, regulação e controlo da mobilidade e dos sistemas de transportes da Área Metropolitana do Porto".

Assim, devem ser criadas as "condições indispensáveis ao funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto" que "deverá vir a evoluir no sentido de uma grande unidade de planeamento, gestão e regulação de todos os transportes da AMP".

"Desde logo o seu Conselho Geral, que deverá ser constituído maioritariamente por representantes da Administração Local", assinala o documento, onde se lê ainda que "sem um corpo técnico qualificado e estável não será possível o desenvolvimento dos estudos necessários a sustentar propostas verdadeiramente alicerçadas na realidade existente e num planeamento futuro".

Durante as várias reuniões de trabalho entre os municípios do CmP, que levaram à "posição consensual", decidiu-se ainda que "o Governo deverá comprometer-se" a participar ativamente na implementação do "Plano Estratégico 2020" do Conselho.

A carta remata dizendo que "o processo de concurso para contrato de concessão não deverá ser iniciado sem que sejam fornecidos os elementos referidos e cumpridos os pressupostos na presente carta".

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