Lisboa, 30 abr (Lusa) - O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1/a instãncia registou, em 2013, uma diminuição de 9,8 por cento, traduzindo uma taxa de resolução processual de 124,9 por cento, indicam dados oficiais hoje divulgados.

"Este resultado fica a dever-se ao facto de o número de processos findos (+3,2% face a 2012) ter superado o número de processos entrados (-19,4% face a 2012)", indica o relatório da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) hoje divulgado.

Quanto à taxa de resolução processual (124,9%) registada em 2013, esta superou o valor de 97,5% alcançado em 2012, em resultado do número de processo findos ter sido superior ao número de casos entrados.

Assim, o saldo processual em 2013 foi de menos 168.173 processos, o que traduz a redução da pendência em 9,8%.

"Desde os anos de 2006-2008 que não se observava uma redução e há duas décadas (desde 1994) não se registava uma redução, com esta superior, superior a 100 mil processos", refere o documento estatístico da DGPJ.

Para esta diminuição da pendência nos tribunais em 2013 o que mais contribuiu foi a ação executiva cível, um tipo de processo que, no quarto trimestre de 2013, registou uma redução de pendências de 11,9% face a igual trimestre de 2013.

Os dados demonstram ainda que, no quarto trimestre de 2013, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 3,8% face ao final do terceiro trimestre de 2013, tendo a taxa de resolução processual sido de 202,1%.

"O saldo processual, no quarto trimestre de 2013, foi bastante favorável e correspondente a menos 43.630 processos", indica o relatório, notando que a evolução registada foi a "mais favorável de todos os períodos homólogos entre 2007 e 2013".

Para a DGPJ, a redução das ações executivas cíveis pendentes fica a dever-se ao "elevado número de processos findos", que ultrapassaram largamente o número de casos entrados, refletindo também o "esforço continuado" de todos os intervenientes com responsabilidade no domínio da ação executiva (cobrança de dívidas/penhoras).

Quanto aos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas e processos especiais de revitalização, os dados referem, entre outros pontos, que, em comparação com 2012, no quarto trimestre de 2013 entraram menos 8 % de processos de insolvência nos tribunais judiciais de 1/a instância.

Em relação aos processos especiais de revitalização, que só existem desde 20 de maio de 2012, é dito que, no quarto trimestre de 2013, findaram 422 destes processos, mais 591,8% do que em igual trimestre de 2012. Mantendo a tendência anterior, cerca metade destes processos terminaram por acordo.

O Ministério da Justiça considera estes resultados "extremamente animadores", sublinhando que os mesmos revelam o "esforço que se vem desenvolvendo, com a colaboração inexcedível de todos os parceiros judiciários" e reitera como medida prioritária o combate à pendência processual, em particular no campo da ação executiva.

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