CGTP diz que recuo das indemnizações nos despedimentos sem justa causa era inevitável
Porto Canal
O secretário-geral da CGTP considerou hoje que o recuo do Governo em avançar com a redução das indemnizações nos despedimentos sem justa causa "era inevitável", salientando que existem outras medidas que devem seguir o mesmo caminho.
"Era uma decisão inevitável perante a contestação popular que entretanto se verificou em todo o país, mas independentemente desta medida há outras que precisam de rapidamente seguir o mesmo caminho como por exemplo a lei da contratação coletiva que o Governo pretende rever", disse à agência Lusa Arménio Carlos.
O Governo não deverá avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal.
A decisão foi tomada durante o fim de semana, numa reunião entre a equipa do ministério do Emprego e da Segurança Social e os representantes das instituições internacionais, que estão em Lisboa para a 12.ª e última avaliação do programa português.
"A confirmar-se esta informação isto reflete um sentimento de clamor que percorreu todo o país contra esta medida que além de ilegal, era inconstitucional. Era claramente uma medida que entrava em confronto direto com a Constituição da República e atribuía ao patronato mais um estímulo para arbitrariamente poder despedir a seu bel-prazer quer os trabalhadores com despedimentos com justa causa e sem justa causa", disse Arménio Carlos.