CDS/Congresso: Moção crítica de Portas diz que partido foi "enorme desilusão"

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 19 jun (Lusa) - A moção de Filipe Anacoreta ao Congresso do CDS-PP afirma que os democratas-cristãos foram "uma enorme desilusão" no Governo, passando de partido do contribuinte a "confiscadores" e acusa Paulo Portas de "falta de empenho" na reforma do Estado.

A moção de estratégia global "CDS mais à frente", de que Filipe Anacoreta é o primeiro subscritor, critica também o que considera terem sido as atitudes de ambiguidade do partido em matérias ditas "fraturantes", como o casamento e a coadoção entre pessoas do mesmo sexo.

Filipe Anacoreta admite uma candidatura à liderança, que não confirma, por enquanto.

No documento, cuja divulgação foi acompanhada do lançamento de um sítio na internet (www.cdsmaisafrente.org), considera-se que houve "coragem" em o CDS ir para o Governo e que em muitas matérias "distinguiu-se pela positiva".

"Não obstante, é forçoso reconhecer-se que o CDS representou uma enorme desilusão para um grande número de militantes e de eleitores. De partido do contribuinte passámos a confiscadores de serviço", acusa.

O líder da tendência Alternativa e Responsabilidade (AR) considera, na moção, que "para muitos, o CDS é hoje apenas mais um igual aos outros, que promete e não cumpre, que quebra a confiança com o seu eleitorado".

"Anunciámos que o Estado tinha muito onde cortar, mas assumidas funções governativas, não o soubemos concretizar. Prometemos um "orçamento CDS" e continuamos incapazes de o elaborar. Acenámos com 'o orçamento base zero', e ficámos a zero nessa matéria", acusa.

"Prometemos sentido institucional e deixámo-nos enredar em contradições com o nosso parceiro de coligação. Dissemos que íamos promover a descolonização partidária do Estado, mas reproduzimos o modelo dos outros nas colocações políticas", afirma.

De acordo com a moção, "impõe-se que o CDS comece por reconhecer que espera mais de si próprio" e afirma que o partido nalguns casos terá "faltado à verdade" e "evidenciado impreparação".

"De olhos postos no futuro, consideramos que o modelo de credibilização passa pela qualificação da implantação local e pelo aprofundamento do debate qualificado e técnico", propõe.

Na moção, critica-se a "excessiva desinstitucionalização da vida interna do partido", argumentando que "a Comissão Política Nacional, o órgão de direção política do Partido, reuniu menos vezes que o Conselho Nacional e nunca reuniu com o grupo parlamentar" e que a "secretaria-geral adotou medidas que estatutariamente não lhe cabem, que pertencem a órgãos colegiais".

"O presidente do partido demonstrou falta de empenho em discutir e aprofundar temas inadiáveis, como o da reforma do Estado", acusa.

Também no processo autárquico, afirma-se que houve "opções previamente tomadas e anunciadas, antes mesmo de os órgãos competentes e de os militantes terem a oportunidade de se pronunciarem", criticando igualmente o apoio a candidatos que já tinham atingido o limite de mandatos noutros concelhos, como em Lisboa e Aveiro.

"Nas questões fraturantes ou civilizacionais (por exemplo, no casamento e adoção por dois homens ou duas mulheres) o partido introduziu um posicionamento diferente - deixar de falar a uma só voz sobre estas matérias -­, sem qualquer debate prévio, sem que os militantes tenham tido a oportunidade de debater entre si, de modo livre e esclarecido e sem manipulações", lê-se na moção.

"Vários militantes percecionam uma atitude mais ambígua, envergonhada e muito pouco convicta nestas matérias. Muitos desconfiam que o partido se serve destas questões, porque lhe convém, sem que as queira servir verdadeiramente", acusa.

Os subscritores da moção identificam por esta via um "sério problema de representatividade no país, pois uma parte muito numerosa do eleitorado não se sente efetivamente representada, senão por quem oportunisticamente afirma representar o que não sente como seu nem como importante para o país".

Na moção defende-se, entre outras medidas, uma série de "consensos de regime", em matérias como a reforma do sistema eleitoral e a redução do número de deputados, o estabelecimento de um orçamento de base zero e de orçamentos plurianuais, que "permitam maior controlo e monitorização sobre a despesa".

A "estabilização do número e orgânica dos ministérios, que permaneça para além dos diferentes governos", assim como uma "revisão do contrato social em matérias de revogação e retrospetividade de direitos", são outros "consensos de regime" defendidos.

A moção defende uma candidatura autónoma ao Parlamento Europeu, advogando uma Europa "mais forte e solidária".

ACL // SMA

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