Lisboa, 15 jul 2020 (Lusa) -- O PS retirou hoje uma proposta de alteração à lei da nacionalidade, que exigia uma ligação efetiva para os descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa, e remeteu a regulamentação para o Governo.

A decisão foi anunciada numa reunião do grupo de trabalho pela deputada do PS Constança Urbano de Sousa, que coordenou, e que finalizou a votação indiciária (ou indicativa) da alteração à lei que agora será votada na comissão de Assuntos Constitucionais e depois em plenário, previsivelmente em 23 de julho.

Primeiro, o PS, através de Constança Urbano de Sousa, retirou a proposta de alteração a um artigo da lei, que exigia "critérios de ligação atual e efetiva" ao país para os descendentes dos judeus expulsos de Portugal no século XV, e que já era uma alteração a uma outra proposta.

Nessa proposta, em maio, obrigava-se os candidatos a residir dois anos no país para obterem a nacionalidade portuguesa e o respetivo passaporte, em nome de uma "reparação histórica", lei aprovada por unanimidade em 2013, e que originou contestação de dirigentes históricos do PS e da comunidade israelita.

Em simultâneo, a deputada anunciou uma nova proposta de alteração que remete para o Governo a regulamentação, continuando a exigir "o cumprimento efetivo de requisitos objetivos de ligação a Portugal" por parte dos descendentes dos judeus sefarditas.

Pelo meio, na reunião de hoje foi "chumbada", numa votação indiciária, com os votos contra do PS, BE e de Joacine Katar Moreira, votos a favor do PCP, uma proposta feita pelo PSD que ia no mesmo sentido da dos socialistas, agora retirada.

E que exigia aos candidatos um de cinco requisitos, como uma "autorização de residência em território nacional", "deslocações regulares a Portugal", "titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal".

A proposta dos socialistas, para ser o executivo a regulamentar a lei e as condições de acesso à nacionalidade portuguesa dos descendentes sefarditas, foi aprovada pelo PS e pelo BE, que já tinha defendido essa ideia, e teve os votos contra do PCP e abstenção do PSD.

"Mais vale haver regulamentação da parte do Governo do que não haver regulamentação alguma", justificou a deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira.

NS // JPS

Lusa/fim