Lisboa, 02 jul 2020 (Lusa) -- O PCP está contra a nacionalização e reprivatização posterior da Efacec, decidida pelo Governo, e quer que o parlamento corrija o diploma do executivo para se manter em definitivo a empresa sob "controlo público".

Minutos depois da decisão anunciada em Conselho de Ministros, no parlamento a deputada do PCP Diana Ferreira anunciou que os comunistas vão apresentar uma apreciação parlamentar ao decreto-lei para corrigir a decisão.

O PCP, afirmou, defende que "a Efacec tem que estar nas mãos do Estado, integrada no setor empresarial do Estado, tendo em conta a sua iimportância estratégia do ponto de vista da produção e da economia nacional".

"Este projeto de aparente nacionalização e posterior privatização significa beneficiar os privados, nomeadamente a banca, limpar a empresa para que esteja em condições de privados e até capital estrangeiro, poderem ficar com uma empresa na mão, que é estratégica para o país", afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela "natureza transitória da intervenção".

 "O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respetivo controlo acionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro", lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos, "o acordo dos restantes acionistas privados", "a natureza transitória da intervenção" e "a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública".

Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que "não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado".

E o quinto considerando sublinha que "o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional".

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que procede à nacionalização da empresa Efacec, uma empresa de que foi acionista Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

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