Vila Pouca de Aguiar, 10 abr (Lusa) -- A Câmara de Vila Pouca de Aguiar aprovou hoje um programa de incentivos para o meio rural e comércio, que passa por isenções no pagamento de taxas para recuperação de casas nas aldeias e de esplanadas.

Estas medidas estão incluídas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, que foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara.

"As medidas agora tomadas visam inverter o ciclo negativo no tecido socioeconómico com incentivos, por um lado, para minorar o despovoamento nos núcleos rurais e, por outro, criar dinâmicas que assegurem a vitalidade dos núcleos urbanos", afirmou hoje o presidente da autarquia, Alberto Machado.

Para incentivar a recuperação do património arquitetónico das aldeias, o município vai isentar das taxas urbanísticas a reconstrução e ampliação de habitações.

Os proprietários terão apenas que obter o seu licenciamento sem custos na autarquia.

Ainda relativamente ao mundo rural, e com o intuito de dinamizar a atividade agrícola, o município informou que as estufas deixam de ser classificadas como edificações passando, desta forma, a deter uma taxa meramente simbólica.

Com vista à revitalização do espaço urbano, os comerciantes passam a estar isentos de pagamento de esplanadas cuja área de ocupação seja igual ou inferior a 20 metros quadrados, bastando comunicar a sua colocação no espaço público à autarquia.

A dinamização de áreas comerciais levou ainda o município a "eliminar as taxas de natureza comercial, no que diz respeito aos reclames publicitários que não ocupem a via pública".

Por fim, os proprietários que tenham a obrigação de implementar rampas de acesso aos estabelecimentos, e que necessitem de ocupar o espaço público, podem contar com uma redução "bastante significativa" no licenciamento.

O preço passa de 30 euros para um euro por metro quadrado.

Alberto Machado destacou esta medida, salientando a "importância de facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos estabelecimentos comerciais".

O Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, onde se incluem ainda taxas que decorrem de imposição legal da administração central, vai ser submetido a 30 de abril à aprovação em Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

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