Barcelos, 18 jun (Lusa) - O Ministério Público (MP) pediu hoje quatro anos de prisão, com pena suspensa, para o ex-presidente da Junta de Perelhal, em Barcelos, imputando-lhe a prática de quatro crimes de peculato e quatro de falsificação de cheques.

No entanto, após as alegações finais, o coletivo de juízes anunciou uma alteração não substancial dos factos, considerando que durante o julgamento foram dados como provados mais três crimes de falsificação, estes relacionados com a contabilidade da Junta de Freguesia.

A defesa tem agora 10 dias para se pronunciar sobre estes três crimes que não constavam da acusação, estando a próxima sessão do julgamento marcada para 02 de julho, no Tribunal de Barcelos.

O arguido, Domingos Oliveira, é acusado pelo Ministério Público de peculato, por alegadamente se ter apropriado, entre 2005 e 2007, de mais de 114 mil euros pertencentes à Junta de Perelhal, e de falsificação de cheques.

Domingos Oliveira, que esteve na Junta de Perelhal durante 33 anos, os três primeiros como secretário e os restantes, até 2009, como presidente, admitiu que usou dinheiro da Junta não só para ultrapassar "circunstâncias" da sua vida, nomeadamente relacionadas com o divórcio, mas também para "desenrascar" amigos.

Ressalvou, porém, que nunca quis ficar com o dinheiro e garantiu que já devolveu a totalidade da verba em causa.

Em causa estão cheques enviados pela Câmara de Barcelos, que o arguido depositaria na sua conta pessoal, depois de os endossar, falsificando a assinatura dos outros membros do seu executivo e de colocar o carimbo da Junta.

O arguido negou a falsificação das assinaturas.

O advogado do arguido, Manuel Cunha Gomes, reiterou que "todo o dinheiro está reposto" e que "não há falsificação dos cheques", e apelou ao tribunal para "ter em atenção todo o contexto" de funcionamento das juntas de freguesia e da atuação dos respetivos presidentes, sobretudo nos meios rurais.

"O presidente é que tem de resolver tudo, o que leva muitas vezes a que confunda o que é da Junta da sua situação pessoal", alegou.

Sublinhou que, no caso concreto, o único objetivo de Domingos Oliveira "era pôr a sua terra a funcionar, sem ter noção de que havia limites na sua conduta".

Já o advogado da Junta de Perelhal, Horácio Barra, considerou que o ex-autarca ainda deve à freguesia 10 mil euros e respetivos juros, que, pelas suas contas, ascenderão a mais de 11 mil euros.

No total, a Junta de Perelhal quer, assim, ser ressarcida de mais de 21 mil euros.

O cheque de valor mais elevado (65 mil euros) diz respeito à indemnização pela passagem da gestão do sistema de abastecimento de água da Junta para a Câmara.

Em novembro de 2009, quando estava de saída da Junta, depois de o PS ter ganho as eleições, Domingos Oliveira fez constar numa ata que a Câmara ainda devia aqueles 65 mil euros, quando a verdade é que a verba já tinha desbloqueada, só que fora parar à conta do arguido.

Uma eleita do PS na Assembleia de Freguesia fez chegar o caso ao Ministério Público e só depois disso é que o ex-autarca começou a repor aqueles 65 mil euros.

Entretanto, já tinha devolvido os outros montantes de que se tinha apropriado.

VCP

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