Guarda, 05 jun 2020 (Lusa) - O município da Guarda anunciou hoje que decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário às famílias, ao comércio, às empresas e às instituições do concelho devido à pandemia causada pela covid-19.

"Tendo em conta a situação atual, ainda com várias restrições devido à crise pandémica por covid-19, e tendo em conta a imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta eficaz à doença covid-19 que, não obstante o alívio das medidas a adotar, procurem mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença", refere a autarquia em comunicado.

O município da Guarda, presidido por Carlos Chaves Monteiro, "decidiu rever e renovar algumas das Medidas de Apoio Extraordinário do Plano 'SALVAGUARDA', prolongando até junho as medidas de apoio às famílias, ao comércio, às empresas e instituições" do concelho.

A autarquia tem em vigor 22 medidas que incluem, no mês de junho, a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, a todas as instituições particulares de solidariedade social do concelho e a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a atividade suspensa durante o Estado de Emergência.

A isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais e a isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontraram encerrados durante o Estado de Emergência com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, são outras das medidas.

A autarquia da Guarda também decidiu pela "isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal".

A redução do valor, em 50%, das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal e a isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares, são outras das deliberações.

No rol das 22 medidas da Câmara Municipal da Guarda constam ainda, entre outras, a isenção do pagamento de parquímetros existentes na cidade; a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros; e a manutenção do Regime Excecional de Ocupação da Via Pública com Esplanadas, "como medida de apoio a empresas e comerciantes e de dinamização no comércio local".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 387 mil mortos e infetou mais de 6,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.455 pessoas das 33.592 confirmadas como infetadas, e há 20.323 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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