O ministro-adjunto lamentou que o Governo tenha criado “ruído” em torno do encontro realizado esta semana no Ministério das Finanças e do qual resultaram notícias sobre o eventual corte permanente das pensões, classificadas pelo ministro da Presidência como "manipulação".

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, lamentou que o próprio Governo tenha introduzido "um ruído desnecessário", mas deixou uma vez mais claro que não haverá mais cortes nos salários e nas pensões.

"Tendo já falado da necessidade de termos menos ruído no espaço público e mais serenidade, só posso lamentar quando infelizmente o próprio Governo de forma involuntária pode contribuir para esse ruído no espaço público", disse Poiares Maduro, durante uma conferência de imprensa para apresentar um pacote de medidas de simplificação e modernização administrativa.

Poiares Maduro respondia aos jornalistas na sequência do encontro realizado na quarta-feira, no Ministério das Finanças, e do qual resultou a notícia de estar a ser ponderado um corte permanente de pensões, classificada como "manipulação" pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, na quinta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

"O que é importante para os cidadãos, em particular para os pensionistas e funcionários públicos, já é claro. Não há reduções adicionais de salários e pensões", frisou, reiterando também anteriores declarações do primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministro da Presidência.

Quanto "à medida estrutural e duradoura", que visa assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões e a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, Poiares Maduro, foi perentório: "Não há nada de novo".

O ministro lembrou que o executivo liderado por Passos Coelho iria agir de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), no sentido de assegurar que o sistema de pensões exige uma medida duradoura e estrutural "que vá para lá da convergência para o futuro".

"Relativamente a essa medida há um grupo de trabalho que ainda não apresentou qualquer proposta ao Governo e, portanto, não há qualquer decisão política do Governo nem conhecimento ainda de uma proposta apresentada por parte do grupo de trabalho", frisou.

Questionado sobre se sabia do encontro no Ministério das Finanças, da informação revelada aos jornalistas e se a fonte que a veiculou tem condições para se manter em funções, Poiares Maduro afirmou não querer “alimentar” mais “ruído”.

"Não vou continuar a alimentar esse ruído, o que o Governo deve fazer é pôr fim a esse ruído de forma clara", disse, acrescentando que as questões de comunicação política são decididas dentro do Governo.

Sobre se existe um problema de comunicação interna no Governo, o ministro sustentou que "se houve ruído, isso não é bom, não é positivo", e reconheceu que a responsabilidade "é de todo o Governo e também do coordenador".

No encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em abril.

Depois do encontro e da informação divulgada, as direções do Diário Económico, Público, DN, JN, Correio da Manhã, Dinheiro Vivo e da agência Lusa assinaram uma nota em que rejeitam as afirmações do ministro Marques Guedes de que as notícias sobre um eventual corte permanente de pensões era manipulação.

Em Moçambique, o primeiro-ministro disse que o Governo não tem, nesta fase, nenhuma discussão "em cima da mesa" sobre reduções adicionais de salários e pensões, mas insistiu na necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Passos Coelho afirmou ainda que o debate público em Portugal "podia ser mais sereno e mais informado" e que espera que "os membros do Governo contribuam também para isso".