Lisboa, 18 mar (Lusa) -- A associação de defesa de consumidores Deco defendeu hoje que os produtos de dívida pública devem passar a ser supervisionados por um organismo regulador autónomo, acusando o Governo de alterar as remunerações associadas de forma arbitrária.

A acusação foi publicada hoje na revista da Deco Proteste Investe, com base numa análise a produtos vendidos para captar as poupanças dos portugueses, como os Certificados de Aforro, os Certificados do Tesouro Poupança Mais e as Obrigações do Tesouro

Segundo adianta a Deco, o Governo "mantém ou altera as remunerações dos produtos de dívida pública de forma arbitrária, pouco se importando em distorcer as leis da concorrência" e concluiu que "estes deveriam ser supervisionados por um organismo autónomo, que controlasse a informação prestada e regulasse o comportamento das entidades que os comercializam".

Para a associação de defesa de consumidores, o Governo não respeita as regras que exige à banca em termos de publicidade.

"Em nome da transparência, os produtos de dívida pública deveriam disponibilizar uma ficha técnica, com informação detalhada, regra que é aplicada aos comercializados pela banca", refere a associação na revista, apontando exemplos.

"Os Certificados do Tesouro Poupança Mais seguem um esquema de rendimento igual ao de um depósito de taxa crescente. Mas o folheto anuncia 5% em letras gordas, taxa praticada apenas nos dois últimos anos e antes de descontado o imposto", adianta a Proteste Investe.

No estudo publicado, a Deco exige também que "as Obrigações do Tesouro estejam acessíveis aos pequenos investidores logo na emissão, os quais só as podem adquirir através de transações no mercado".

Esta acessibilidade traz, segundo garante a associação, vantagens para todas as partes: "O aforrador teria acesso às taxas de juro superiores de longo prazo e o Estado arrecadaria mais impostos sobre o rendimento, pois atualmente os investidores estrangeiros estão isentos de tributação".

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