Lisboa, 16 dez 2019 (Lusa) -- O Governo vai criar no próximo ano o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, especialmente dedicado aos territórios fora das áreas metropolitanas, no valor anual de 15 milhões de euros.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, o programa PROTransP tem vista "à descarbonização da mobilidade e à promoção do transporte público", sendo o seu financiamento assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, os membros responsáveis pela área das Finanças e pela área do Ambiente e da Ação Climática determinam as regras aplicáveis ao PROTransP, através de despacho, a publicar até 30 dias após a publicação da lei.

Fonte do Governo avançou à Lusa que a criação do PROTransP tem como objetivo "aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade".

Entre as regras a determinar devem constar a forma de distribuição do valor previsto pelas comunidades intermunicipais, tendo em consideração o potencial de ganhos de procura para o transporte público.

Devem estar incluídas também as regras de aplicação das verbas adstritas ao programa, privilegiando as medidas que visam o reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração do transporte público coletivo é mais reduzida.

Segundo a versão preliminar da proposta de OE2020, há ainda transferências do Fundo Ambiental de 10,5 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, para financiamento da aquisição de material circulante e do sistema de sinalização.

O Metropolitano de Lisboa recebe ainda mais de 24 milhões de euros para o financiamento do projeto de expansão da rede do metro.

O documento refere uma "transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 24.228.200 euros, para financiamento do Projeto de Expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa E.P.E.".

Também o Metro do Porto irá receber uma transferência do Fundo Ambiental de 3,8 milhões de euros para o financiamento da aquisição de material circulante e mais de 36 milhões (36.445.200 euros) para o projeto de expansão da sua rede.

A Transtejo (transporte fluvial no Tejo na região de Lisboa) recebe do Fundo Ambiental uma verba de 6,5 milhões de euros para financiamento do projeto de renovação da sua frota.

Já a CP -- Comboios de Portugal receberá deste fundo um valor até 5,1 milhões de euros para "financiamento da aquisição de material circulante".

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