A Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar a "transparência concursal" da exploração da energia fotovoltaica na Madeira e Porto Santo por uma empresa liderada por Marques Mendes.

O requerimento apresentado pelo PS registou os votos contra dos deputados do PSD pelo que nem sequer foi discutido no plenário mas teve os votos favoráveis de todos os restantes sete partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Carlos Pereira, disse à agência Lusa que a Comissão de Inquérito aos procedimentos concursais para a entrega de exploração de energia fotovoltaica à empresa liderada pelo ex-presidente do PSD Marques Mendes visava a "transparência".

Na ordem de trabalhos da Assembleia Legislativa constava hoje a criação de uma Comissão de Inquérito parlamentar "à forma e procedimentos concursais utilizados para entregar licenças de exploração de energia fotovoltaica na Região Autónoma da Madeira através da empresa liderada por Marques Mendes".

"Nós não conhecemos nenhum concurso público de entrega de licenças desta natureza quando esses processos passam por concursos públicos e não conhecemos que no caso das empresas do dr. Marques Mendes tenha havido concurso público", disse à Lusa Carlos Pereira.

O líder parlamentar socialista realçou que "no caso das atividades do dr. Marques Mendes é preciso avaliar em que termos é que essas licenças foram entregues, porque estamos a falar de uma dimensão financeira significativa, quer no Porto Santo, quer no Caniçal".

Carlos Pereira sublinhou que "são duas explorações muito grandes e muito significativas em termos de energias renováveis que foram entregues com um elemento comum que é a presença do dr. Marques Mendes nestas duas iniciativas".

"Nós não temos nada contra os negócios desde que sejam transparentes e que todos tenham acesso a esses mesmos negócios, o que está em causa é saber em que termos foram cedidas essas licenças e averiguar até que ponto a possibilidade de determinados membros, através das suas empresas, estão envolvidos neste processo de forma tão fácil, tão pouco transparente e sem concurso público", acrescentou.

Carlos Pereira considerou ser "do mais elementar bom senso que se avalie os termos dessas cedências, se houve ou não favorecimento nesta matéria e, se de alguma maneira, se pode interpretar que o dr Marques Mendes beneficiou da rede de contactos que tem, do relacionamento que tem com a Madeira e com o dr. Jardim".

O requerimento socialista refere ainda que "a 03 de maio de 2010, o presidente do Governo Regional inaugurou o primeiro parque fotovoltaico da RAM" no Porto Santo.

A 11 de fevereiro de 2011, Alberto João Jardim inaugurou o segundo Parque fotovoltaico no Caniçal, na ilha da Madeira, sendo também promotor a empresa Eneratlântica Energia S.A, maioritariamente detida pela NUTROTON, presidida por Marques Mendes.