Redação, 18 nov 2019 (Lusa) - A associação ambientalista Zero denunciou hoje a violação dos Planos Diretores Municipais (PDM), numa área superior a cinco mil hectares, na zona de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

Em comunicado enviado à agência Lusa, os ambientalistas denunciam que na zona do EFMA e áreas adjacentes assiste-se à instalação de culturas intensivas "fora dos blocos de rega", em áreas onde as mesmas "são proibidas ou são condicionadas" pelos PDM.

"Num primeiro levantamento efetuado no âmbito do trabalho do Movimento Alentejo VIVO, que congrega cidadãos do Alentejo, pode-se já afirmar que só no concelho de Beja se encontra uma área superior a 2500 hectares onde foram instaladas culturas intensivas de regadio em incumprimento, atingindo este valor mais de 2.000 hectares em Serpa e em menor expressão no concelho de Ferreira do Alentejo, estendendo-se esta situação um pouco por todos os outros concelhos envolventes", lê-se no comunicado.

De acordo coma associação ambientalista, as situações identificadas referem-se a áreas classificadas nas cartas de ordenamento como espaços agro-silvo-pastoris, mesmo como áreas florestais de produção e até de proteção, áreas com condicionantes em termos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou em faixas adjacentes a povoações.

"Acresce a esta situação o facto de que em algumas das áreas projetadas dos novos blocos de rega da segunda fase do EFMA as culturas terem sido instaladas antes de ser aprovada a sua implementação (mais de 500 hectares só no concelho de Beja), algo que se verifica neste momento em muitos locais que estão ainda em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)", lê-se no documento.

"Uma vez que a sua instalação foi feita de forma ilegal, antevê-se que a mesma venha agora a ser legitimada pela reclassificação destas áreas como áreas de regadio", acrescentam.

Nesse sentido, os ambientalistas consideram que os impactos no território "são variados e significativos", sucedendo-se "atropelos e ilegalidades" em torno deste processo.

"As linhas de água estão a ser vítimas de intervenções abusivas com a sua retificação e aprofundamento e, em vários casos, assiste-se a desvios dos seus cursos e à destruição das galerias ribeirinhas e mesmo à aplicação de herbicidas nas suas margens e leitos. Em algumas áreas de cabeceira, as linhas de escoamento são simplesmente obliteradas e terraplanadas", lê-se no documento.

Além destes fatores, a Zero denuncia que várias povoações vêm agora estas culturas, onde são aplicadas doses consideráveis de pesticidas, a aproximarem-se dos perímetros urbanos sendo "inúmeras" as queixas por parte dos habitantes destes locais relativamente aos riscos para saúde.

"No caso do concelho de Beja, onde o regulamento do PDM prevê, e bem, mecanismos de prevenção nas áreas a ocupar com intensificação do uso do solo dentro da chamada faixa de proteção sanitária e paisagística, é ainda mais lamentável a não aplicação do princípio da precaução, verificando-se a violação sistemática deste preceito do regulamento em várias localidades", denunciam.

A Zero mostra-se ainda preocupada com a "destruição de várias manchas de montado" com maior ou menor densidade, umas dentro e outras fora dos perímetros de rega e em áreas onde é "proibida a reconversão", com ou sem autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

"No que respeita à biodiversidade, assiste-se à simplificação do sistema agrícola predominante na região, com destruição de bosquetes, montado, vegetação dos taludes, galerias ribeirinhas, charcos temporários mediterrânicos, sendo que estes espaços constituem refúgio para muitas espécies de flora e fauna", alertam.

A este "atentado" ao património natural da região, segundo a Zero, "acrescem outros", nomeadamente ao património histórico-arqueológico.

Os ambientalistas consideram que "não é aceitável" que as diversas entidades com responsabilidades em matérias de gestão e ordenamento do território "continuem sem assumir" as suas responsabilidades, tanto mais quando são "mais do que evidentes" os problemas já mencionados.

A Zero defende que as câmara municipais "não podem demitir-se" da sua responsabilidade em fazer cumprir os PDM, a Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Alentejo deve "esclarecer" as condições em que foram aprovados alguns destes projetos e como funciona a fiscalização, estando "por apurar" a eficácia da intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente - administração de região Hidrográfica do Alentejo (APA-ARH), no que respeita "aos abusos" nas linhas de água, sendo necessária "um levantamento" geral das ocorrências.

Os ambientalistas defendem ainda, entre outros aspetos, que a Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas de Alqueva (EDIA) deve, através dos mecanismos que dispõe, fazer cumprir as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) e o ICNF "tem que melhorar" a fiscalização.

Para evitar que a situação se "agrave ainda mais", a Zero exige a "imediata intervenção" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo (CCDRA), no sentido de fazer cumprir os preceitos previstos nos diversos instrumentos de gestão territorial em vigor, bem como da Inspeção Geral do Ambiente, do Mar, da Agricultura, do Ordenamento do Território (IGAMAOT), pelo que será solicitada "uma auditoria urgente" à forma como todo o processo de instalação dos perímetros de rega tem decorrido.

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