As alegações finais do Ministério Público (MP) no âmbito do processo Face Oculta foram suspensas hoje à tarde, após a defensora de Lopes Barreira apresentar um requerimento a invocar a perda da eficácia de toda a prova produzida.

Em causa está o princípio da continuidade da audiência, que não permite que decorram mais de 30 dias entre duas sessões do mesmo julgamento, sem que tenha sido produzida qualquer prova, e que poderia ditar a nulidade do processo.

"A última sessão onde se fez prova foi no dia 07 de fevereiro e por isso decorreram mais de 30 dias", afirmou a advogada Teresa Alegre, requerendo que o coletivo "se digne considerar que se perdeu a eficácia da prova produzida".

Os arguidos Manuel Godinho, Maribel Rodrigues, Hugo Godinho, João Godinho, José Penedos, Armando Vara, O2 e SCI aderiram ao requerimento apresentado, solicitando que seja ordenada a repetição da prova, nos presentes autos.

O juiz-presidente Raul Cordeiro decidiu indeferir o requerimento, defendendo que depois de 7 de fevereiro foi produzida prova, em duas ocasiões diferentes, com a junção aos autos de documentos, nomeadamente fotografias e informação diversa.

Devido ao incidente causado, o tribunal condenou os arguidos Lopes Barreira, Manuel Godinho, Maribel Rodrigues, Hugo Godinho, João Godinho, Armando Vara, José Penedos, O2 e SCI ao pagamento de 400 euros cada um.

A decisão originou um protesto dos advogados de defesa com o defensor dos arguidos Manuel Godinho, Maribel Rodrigues e Hugo Godinho a anunciar que irá recorrer do despacho proferido.

O advogado Artur Marques arguiu ainda a nulidade da decisão tomada, bem como as respetivas implicações processuais de não repetição dos atos de prova anteriormente produzidos.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos, que defende Armando Vara, também foi duro com os juizes, criticando a condenação em custas.

"Esta forma de entender o jogo processual torna muito difícil o relacionamento processual dos diversos sujeitos, nomeadamente da defesa que tem sobre si o cutelo de, cada vez que requer o que quer que seja, se ver confrontada com a alegação da estranheza do seu comportamento e a consequente tributação", afirmou o causídico.

A sessão foi interrompida cerca das 17:45 e será retomada na quarta-feira de manhã com a continuação das alegações do MP.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.