Porto, 13 jun (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, disse hoje que pretende pagar os subsídios de férias aos funcionários da autarquia em junho salvo se "aparecer uma lei que o proíba".

À margem da cerimónia de inauguração do Mercado do Bom Sucesso, o presidente da Câmara do Porto garantiu que é sua intenção pagar os subsídios em junho, acrescentando que a autarquia "tem dinheiro" e "quer pagar", não o fazendo "apenas de surgir uma lei que o proíba".

"A minha ideia é pagar os subsídios em junho. Não tenho qualquer problema em pagar. Tenho dinheiro para pagar e quero pagar. É isso que vamos fazer a não ser que entretanto surja uma lei que inequivocamente o proíba. Se aparecer uma lei que proíba, não vou violar a lei. Não aparecendo uma lei, pago em junho", disse Rui Rio.

No Conselho de Ministro da semana passada, o Governo deliberou que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

No caso das autarquias locais, o executivo já tinha referido anteriormente, numa informação enviada à Lusa, que têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios de férias aos seus funcionários quando entenderem.

PTY (SMS) // MSP

Lusa/fim