O presidente da Câmara da Maia, a quem o tribunal confirmou perda de mandato pelo envolvimento no processo da extinta TECMAIA, defendeu esta terça-feira que o Governo deve ordenar aos restantes acionistas daquela empresa municipal que assumam as suas responsabilidades.

Atualizado 04-09-2019 11:14

“O Governo vai ter que dar ordens, ou dar aceitação ou anuência, a que essas entidades – AICEP, IAPMEI e Portugal Adventure -, assumam também a sua quota parte de responsabilidade, que são os restantes 49% que detêm na empresa”, declarou hoje o presidente da Câmara da Maia, António Tiago Silva, um dia após saber que o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

Na segunda-feira, o Tribunal Central Administrativo Norte confirmou a decisão de abril, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleito pela mesma coligação.

À margem da inauguração hoje das novas instalações do grupo Porto Editora, na zona industrial da Maia, Silva Tiago asseverou que a “autarquia assumiu a totalidade da dívida fiscal na base dos seus 51% de capital”, mas que esse facto não irá impedir que a autarquia venha a exigir aos outros acionistas – “o Estado e a administração central” - as suas responsabilidades.

Segundo o autarca, os restantes acionistas são a IAPMEI -Agência para a Competitividade e Inovação, AICEP -Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a Portugal Venture.

O presidente da Câmara da Maia, que já anunciou que vai recorrer da decisão, assumiu-se “indignado com a justiça”.

“Acho que é uma decisão errada, absurda, injusta, desproporcionada e, portanto, eu vou recorrer para as instâncias superiores e estou convencidíssimo de que a justiça em Portugal existe e que me vai ser favorável”.

“Há aqui um imoralidade total, porque a Autoridade Tributária fez uma inspeção à empresa e fê-la depois de ela estar num processo de liquidação imposta ao tempo da ‘troika’ [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia]”, defendeu.

O autarca reiterou que o que a Câmara da Maia fez foi pagar os impostos de uma empresa municipal onde detém a maioria do capital (51%) e acrescenta que a autarquia não foi prejudicada.

“A autarquia tinha sempre que assumir as suas responsabilidades de empresa, no reequilíbrio financeiro, e a autarquia, como não o pôde fazer dessa forma, fê-lo pagando ao Estado. Aquilo que foi pago pela Câmara da Maia, foi ao Ministério das Finanças, não foi a mais ninguém”.

“O outro capital é do Estado, é da administração central IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação] AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] e a Portugal Venture, que são os outros acionistas da empresa”, assinalou.

Questionado pelos jornalistas sobre como vai reagir se o Tribunal Supremo não lhe der razão no recurso que vai interpor, o presidente da Câmara da Maia afirmou que ficará com “muita pena”, mas diz que vai “respeitar a ordem da Justiça e do Direito”.

Sobre se continuava a ter o apoio do PSD, o autarca assumiu que gosta “imenso do doutor Rui Rio” e que Rui Rio também gosta muito dele.

“Somos pessoas honestas, integras, só fazemos bem à comunidade e a Maia é hoje o que é, deve-se em muito ao meu trabalho diário e permanente e responsável, honesto e honroso”.