O Governo apresenta um corte de 4,7 mil milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, até 2014, segundo o memorando de entendimento entregue pelo Executivo à 'troika' e hoje divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

A 03 de maio, o Governo enviou uma carta à 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), em que especificava as medidas da reforma do Estado até 2015, apontando para um corte cumulativo de 4,7 mil milhões de euros neste horizonte temporal.

No entanto, no memorando hoje divulgado pelo FMI em conjunto com a análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Governo afirma que "o pacote total de medidas para 2014 vai ascender a 4,7 mil milhões de euros".

O executivo refere que "as poupanças vão ser geradas sobretudo pela limitação dos gastos com salários e pensões, que ascendem a quase 60% da despesa primária", através da adoção de "medidas que aumentem a equidade e a eficiência na provisão de transferências socais e de serviços públicos".

Interrogado sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, os cortes no âmbito da reforma do Estado, Abebe Selassie explicou que os números não são exatamente comparáveis e garantiu que o FMI não pediu mais ajustamento a Portugal nem em 2014 nem em 2015.

"Os números não são estritamente comparáveis. O Governo alterou o pacote de medidas, o cenário [macroeconómico] base também foi alterado. O ponto-chave é que não há ajustamento adicional a ser feito em 2014 nem em 2015. Nós não pedimos mais ajustamentos", explicou hoje o responsável do FMI na missão da 'troika' em Portugal, em conferência de imprensa telefónica.

A avaliação hoje divulgada surge um dia depois de o Fundo ter discutido e aprovado a sétima avaliação a Portugal e o respetivo pagamento da oitava 'tranche' do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o Fundo.