Aveiras de Cima, Lisboa, 13 ago 2019 (Lusa) -- O presidente do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, lembrou hoje que só os portadores do certificado ADR é que têm competência para fazer a descarga de combustível, nos postos de abastecimento.

"Para se poder fazer esses procedimentos, pelo menos a nós, profissionais do setor, são-nos exigidos vários tipos de formações e outras exigências, nomeadamente ser portador do ADR [Certificação de Matérias Perigosas]", disse Francisco São Bento à agência Lusa.

De acordo com Francisco São Bento, caso se confirme a existência de casos de funcionários de postos de abastecimento a fazerem descargas sem o ADR está-se a cometer "uma ilegalidade", uma vez que existem procedimentos próprios durante a transfega de combustível.

Já antes, o advogado do SNMMP, Pardal Henriques, tinha afirmado que colocar militares a realizar o trabalho daqueles motoristas representa um risco de segurança, uma vez que, segundo este dirigente, os militares tiveram apenas "uma hora de formação" para fazerem cargas e descargas de matérias perigosas, quando habitualmente os motoristas fazem três ou seis meses de formação.

"Terei sinceramente receio de saber se estou abastecer um produto e afinal está lá outro, ou de haver produtos contaminados, que é muito provável que isto aconteça, já acontece com estas pessoas que têm 20 anos de experiência, eu imagino com um militar que está simplesmente a cumprir ordens", reiterou hoje o advogado do SNMMP.

Quanto ao fim do protesto, Francisco São Bento espera que haja entendimento com a Antram, de modo a chegar a consenso entre ambos, firmando um documento e torná-lo público.

Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.

A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.

A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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