Viana do Castelo, 27 jun 2019 (Lusa) - O advogado dos últimos nove moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, acusou hoje a VianaPolis de "abuso de poder" e garantiu que a sociedade será "responsabilizada criminalmente" pelos danos que causados àquelas pessoas.

Magalhães Sant'Ana referia-se à interrupção do fornecimento de eletricidade ao edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, hoje efetuada pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, imóvel que também já não tem água nem gás.

"É uma situação perfeitamente aberrante. Estamos perante uma situação de abuso de poder, cometido pelos decisores da VianaPolis, e um atentado ao Estado de direito democrático. Responsabilizaremos criminalmente a VianaPolis por tudo o que acontecer e que possa provocar danos aos nossos constituintes", afirmou.

Questionado sobre a participação que a VianaPolis anunciou minutos antes à Ordem dos Advogados, por incumprimento da conduta profissional e deontológica, o causídico disse "não ter fundamento rigorosamente nenhum".

"Não dou qualquer importância a isso. A VianaPolis é livre de apresentar as queixas que quiser, que nós cá estaremos depois para responder. Estamos a exercer o nosso trabalho com todo o zelo e todo o empenho no interesse das pessoas e é o que continuaremos a fazer", salientou.

Magalhães Sant'Ana adiantou que os últimos nove moradores estão "com vontade de aguardar pelo desfecho das decisões judiciais interpostas na sequência do despejo iniciado na segunda-feira".

"Intentámos uma ação de reversão da expropriação. Foi admitida uma ação de intimação pela proteção de direitos, liberdades e garantias, e está em curso uma providência cautelar que ainda não tem desfecho do tribunal. Tem sofrido algumas demoras por razões que não posso divulgar", adiantou.

À pergunta sobre o estado de saúde dos nove moradores, "pessoas de muita idade e alguns com doenças oncológicas", o advogado declarou que se encontram "serenos".

"Foi necessária a intervenção do INEM para auxílio a uma moradora, que quis passear o cão, não a deixaram e foi empurrada. Os elevadores estão bloqueados na cave. Sofre de problemas respiratórios e não conseguiu subir as escadas até ao sétimo andar. Foi medicada e está mais calma", salientou.

Sobre a proibição hoje aplicada pela VianaPolis, de entrada de géneros alimentares, respondeu: "Não sei se querem matar as pessoas à fome e à sede. Se esta é a maneira de mostrar boa vontade para que as pessoas saiam com alguma dignidade, não é cortando a luz, água e comida. Comportando-se desta forma, perfeitamente execrável, é que não vão conseguir e serão responsabilizados pelos seus atos".

Em relação ao que seria necessário para as partes chegarem a acordo, o advogado escusou-se a responder.

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