Lisboa, 12 jun (Lusa) - O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado social-democrata Fernando Negrão, afirmou hoje que o projeto socialista sobre coadoção por casais do mesmo sexo será sujeito a votação final global ainda na presente sessão legislativa.

Fernando Negrão falava à agência Lusa após a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter aprovado esta manhã a constituição de um grupo de trabalho para o projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo.

Pelo PSD, fazem parte do grupo de trabalho a dirigente da bancada social-democrata Francisca Almeida e as deputadas Andreia Neto e Carla Rodrigues, enquanto o CDS designou Teresa Anjinho.

Para este mesmo grupo de trabalho, o PS designou os promotores do projeto, Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, o PCP indicou o deputado João Oliveira e o Bloco de Esquerda a deputada Cecília Honório.

Neste grupo de trabalho de oito deputados, cinco já se manifestaram a favor da coadoção por casais homossexuais quando o projeto do PS foi votado na generalidade e três pronunciaram-se contra.

Fernando Negrão, no entanto, desvalorizou esta superioridade numérica dos apoiantes do projeto do PS, quer no grupo de trabalho sobre coadoção, quer na própria Comissão de Assuntos Constitucionais.

"Para já, é totalmente prematuro antever-se qualquer votação do projeto em sede de especialidade. Poderá surgir um requerimento a propor que o projeto seja diretamente submetido a votação final global" em plenário, justificou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Fernando Negrão manifestou também a sua convicção de que o projeto será sujeito a votação final global até ao final da presente sessão legislativa e considerou "adequado" o prazo de um mês para o debate que o grupo de trabalho vai promover sobre o diploma com especialistas de diferentes entidades.

"O prazo de um mês é perfeitamente adequado para um esclarecimento aprofundado sobre as implicações do diploma. Por isso, pedi celeridade aos deputados neste processo. Não partilho a tese de que os deputados, quando o projeto foi discutido na generalidade, em plenário, não soubessem o que iria ser votado", sustentou.

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