Lisboa, 17 mai 2019 (Lusa) - O Tribunal de Contas alertou para a fragilidade da sustentabilidade do programa de "Gratuitidade dos manuais escolares", tendo em conta que a percentagem de manuais reutilizados este ano letivo foi inferior a 4%.

Esta é uma das conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que analisou a eficácia da implementação da medida do Ministério da Educação que, este ano letivo, chegou a 528 mil alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

A ideia do programa é que os manuais comprados pelo Ministério da Educação sejam reutilizados até três anos, mas o TdC considera que a "fraca reutilização" que aconteceu este ano poderá pôr em causa a sustentabilidade do projeto.

"Não ultrapassou 11% no 1.º ciclo, 0,4% no 2.º ciclo e 115 escolas não procederam à reutilização. Também se desconhece quantos manuais reutilizados se encontravam, efetivamente, em utilização", lê-se no relatório do TdC.

No verão do ano passado, foram emitidos cerca de 2,8 milhões de vales (cada vale corresponde a um livro), para que as famílias dos alunos do 1.º e 2.º ciclo não tivessem de gastar dinheiro com manuais.

Do total de vales, 2,7 milhões eram livros novos e 107 mil eram reutilizados, ou seja, apenas 3,9% dos manuais que o Ministério da Educação pretendia entregar aos alunos já tinha sido usado.

No entanto, não se sabe quantos manuais usados chegaram a ser levantados pelos encarregados de educação e estão efetivamente a ser usados pelos alunos.

Quanto aos livros novos, cerca de 20% dos vales também não foram levantados, o que significa que dos 2,8 milhões de manuais oferecidos pelo ministério, 2,1 milhões chegaram a 436 mil alunos.

"Estando a reutilização de manuais associada à economia da medida, a sua fraca expressão, se recorrente, resultará num esforço acrescido do Orçamento do Estado no financiamento da medida e comprometerá a sua sustentabilidade", salienta o TdC.

Para o TdC, a medida encontra-se "comprometida quanto à eficácia e quanto à economia, por a modalidade de empréstimo de manuais não ter sido apropriadamente estruturada e garantida".

Este ano letivo, o Governo gastou cerca de 29,8 milhões com os manuais e 9,5 milhões com licenças digitais.

Entre as razões apontadas para a fraca reutilização esteve o acréscimo de trabalho para as escolas (a quem cabe várias tarefas, como avaliar o estado de conservação dos manuais) e o facto de o ministério ter optado por não reutilizar os manuais no 2.º ciclo (5.º e 6.º anos), para que todos os alunos se encontrassem em condições de igualdade no primeiro ano de implementação da medida neste ciclo.

A inexistência de procedimentos uniformes e precisos também terá sido um dos motivos para a fraca reutilização, segundo o TdC que indicou ainda o facto de não ter existido controlo sobre os manuais reutilizados de forma a que os que se encontravam em bom estado pudessem ser colocados no circuito de distribuição.

Os relatores reconhecem que, entretanto, o Ministério da Educação já fez um caminho no sentido de tentar contrariar a situação, através da criação do "Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares", que é "inovador", já que tenta estimular a reutilização através da atribuição de prémios às escolas que se destaquem.

Os auditores entendem que se o instrumento criado pela tutela for adequadamente implementado terá "vocação para corrigir ineficiências identificadas pela auditoria, nomeadamente as respeitantes à recolha e triagem de manuais e à faturação", mas adverte que "não define procedimentos concretos para um efetivo acompanhamento e controlo de reutilização".

Em sede de contraditório, o Ministério da Educação defendeu que os "107 mil manuais relativamente aos quais foram emitidos os 'vouchers' são a tradução efetiva da economia da medida".

"Ou seja, a economia da medida é garantida a partir da emissão dos 'vouchers', não dependendo da sua aceitação pelos pais. Isto é, a partir do momento em que um 'voucher' de manual reutilizado é emitido, esse manual não é pago de novo", refere o ministério.

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