Lisboa, 20 fev (Lusa) -- O Governo aprovou hoje um diploma que permite a dispensa, durante o período de sete anos, de algumas normas de reabilitação urbana a edifícios com mais de 30 anos e que tenham como uso predominante a habitação.

"Na prática, e de acordo com os cálculos que fizemos, este diploma vai permitir reduzir o custo da construção entre 20 a 40 por cento, é um valor muito significativo", disse o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Jorge Moreira da Silva adiantou que o diploma estabelece regras menos exigente para a reabilitação urbana, podendo ser aproveitadas, durante sete anos, por particulares e promotores do setor financeiro.

"É um regime excecional que vai procurar concentrar investimento no curto prazo. Isso é benéfico para a nossa economia, é muito relevante para a melhoria do parque habitacional e eficiência enérgica", disse, destacando que a reabilitação deve ser feita em todo o país a custos que permitam trazer para o centro da cidade gente mais jovem e da classe média.

Segundo Moreira da Silva, está prevista a dispensa de aspetos relacionados com áreas mínimas de habitação, altura do prédio ou instalação de elevadores.

O diploma estabelece também situações excecionais ao nível da aplicação de requisitos acústicos, eficiência enérgica e instalações de comunicações.

"Permitirá, no curto prazo, operações de reabilitação urbana que serão muito importante do ponto de vista social, ambiental e económico", sustentou, referindo que "vai melhorar o atual quadro de edificado e as condições de segurança".

Moreira da Silva esclareceu igualmente que as intervenções feitas ao abrigo deste diploma mantêm a possibilidade da realização de obras no futuro, após os sete anos, sendo uma norma que está prevista.

O ministro manifestou-se convicto que o diploma possibilitará "melhorar a atual situação da reabilitação urbana que está muito distante da média europeia, que é de 37 por cento, quando em Portugal apenas sete por cento do volume da construção está alocada".

Segundo Moreira da Silva, 34 por cento do parque habitacional necessita de recuperação.

CMP // SMA

Lusa/fim