Lisboa, 20 fev (Lusa) - O constitucionalista Jorge Miranda defende a proibição das praxes académicas, considerando que são "uma questão de polícia" e que as autoridades devem intervir quando assistem à humilhação e a agressões a estudantes.

"Acho que é uma questão de polícia. A polícia é que devia intervir" quando vê a humilhação das pessoas, disse Jorge Miranda em declarações à agência Lusa, considerando que seria bom que "acontecesse uma iniciativa legislativa para proibir definitivamente as praxes académicas".

Jorge Miranda, que falava à Lusa na Faculdade de Direito de Lisboa, explicou que são recorrentes as atividades de praxe nos jardins da Cidade Universitária e que a polícia, que por ali passa diariamente, nada faz.

"Ainda hoje vi ali umas praxes. As pessoas continuam a sujeitar-se a isso. Era uma coisa que só havia em Coimbra e passou para aqui por imitação e com formas perfeitamente espantosas" considerou.

"Quando são feitas dentro das universidades, as universidades têm que agir, mas quando são feitas no jardim da Cidade Universitária, a polícia que anda aí a cavalo, quando visse uma coisa dessas devia intervir. É uma agressão e por isso tem que intervir. É a responsabilidade da polícia", sublinhou.

O professor condena ainda o facto de as praxes se realizarem agora ao longo de todo o ano, quando antes ocorriam apenas no início de cada ano letivo e como forma de acolher os novos alunos.

"É uma coisa estúpida que não tem qualquer tradição em Lisboa. É uma coisa que me indigna profundamente", disse, considerando que a generalização das praxes está relacionada com "a pulverização de universidade, sobretudo universidades de segunda categoria, que quiseram afirmar-se por essa via".

"Até admito praxes académicas em Coimbra, mas praxes de violência, de humilhação, das pessoas andarem ajoelhadas, pintarem a cara ou coisas piores é totalmente horroroso, inadmissível", disse.

O debate sobre praxes académicas violentas tem estado no centro da atualidade depois de há dois meses seis jovens terem morrido quando estavam na praia do Meco, havendo sugestões de que estariam a ser alvo de praxes académicas.

Para Jorge Miranda, "é horripilante" pensar que a morte de seis estudantes da Universidade Lusófona no Meco possa ter resultado de uma atividade de praxe.

Grupos de jovens que defendem as praxes académicas e outros que as condenam têm iniciativas programadas para sábado em Lisboa.

A iniciativa a favor das praxes, marcada pelo "Movimento a Favor da Tradição Académica", será um encontro entre estudantes universitários e todos aqueles que apoiam e defendem a praxe académica.

Um outro grupo de estudantes está a organizar uma vigília em frente à Universidade Lusófona contra as praxes nas instituições de ensino superior.

"Contra a praxe, não ficaremos em silêncio" é o nome do Manifesto Estudantil Anti-Praxe deste grupo de alunos.

A decorrer está também uma petição pelo fim desta tradição académica.

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