Mondim de Basto, Vila Real, 16 abr 2019 (Lusa) -- O presidente da Câmara de Mondim de Basto disse hoje que "é positivo" que se tenha acabado com o impasse à volta da barragem de Fridão, mas alertou para prejuízos causados no município e populações nestes 10 anos.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou hoje no parlamento que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que "não há razões para a restituição de qualquer montante" à EDP.

"Goste-se ou não, pelo menos está tomada a decisão e acabou o impasse, e isso é positivo. É positivo que tenha acabado este impasse e que o Governo tenha decidido dentro do prazo. Lamento é que o Governo não tenha articulado com os municípios esta decisão e devia tê-lo feito", afirmou à agência Lusa o autarca socialista de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira.

O presidente disse que há, no entanto, "questões de natureza ambiental e também compensatória" que têm de ser avaliadas.

Por causa da barragem do Fridão, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Mondim de Basto foi suspenso e, durante estes últimos anos, populares e empresários queixaram-se também de terem a vida em suspenso devido ao impasse na construção. O empreendimento iria afetar cerca de 40 famílias neste concelho do distrito de Vila Real.

"Há um conjunto de prejuízos que estão quantificados e que nós queremos negociar com o Governo e, se não houver essa disponibilidade, naturalmente que nós avaliaremos o recurso aos tribunais, o que será feito apenas em último caso se estas negociações falharem", salientou Humberto Cerqueira.

Depois, acrescentou, "há também questões de natureza ambiental, porque é preciso perceber como é que o rio Tâmega se vai comportar uma vez que estão a ser construídas barragens a montante".

"O rio Tâmega não é rio livre, já tem três barragens que estão a ser construídas a montante e é preciso perceber o comportamento do rio nos municípios a jusante, e não há nenhuma garantia neste momento, não conheço, de que o rio não vai sofrer consequências ao nível do caudal", sublinhou.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

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