Ex-governante duvida que governo consiga enfrentar interesses contra a regionalização

| Política
Porto Canal com Lusa

Porto, 09 abr (Lusa) - O antigo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna do governo de Passos Coelho, Fernando Alexandre, disse hoje que tem dúvidas se o poder político tem força para enfrentar os interesses instalados e avançar com a regionalização.

"Eu não sei se o poder político em Portugal tem força para fazer aquilo que eu acho que tem que ser feito. Isso obviamente vai mexer com imensos interesses. Há imensas direções gerais que vão ter que ser esvaziadas, que vão perder competências e obviamente eles vão continuar a lutar (...) para justificar a sua existência", afirmou.

Para o coordenador do estudo da Universidade do Minho sobre "Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal", esta "é a grande dificuldade", como aliás demonstra o processo de modernização administrativa que foi posto em marcha.

"Eu não me apercebi de qualquer alteração do ponto de vista da orgânica do Estado e dos ministérios. (...) Eu sei que isso gera muitas chatices e não com os trabalhadores, mas com os dirigentes. Isto gera uma resistência à mudança que eu tenho dúvidas que o poder político em Portugal tenha força para fazer a alteração que tem que fazer", referiu.

Fernando Alexandre defende mesmo que se o país avançar com a criação de regiões sem pensar, por exemplo, nas funções que devem ser retiradas ao Estado central e aos municípios e passadas para as regiões, a regionalização "não vai funcionar".

"Eu recebi dezenas de presidente de câmara, nos dois anos em que estive no governo, e todos levaram lá um problema e eram problemas quase ridículos. Porque o senhor teve que ir a Lisboa para falar comigo por causa daquilo porque é que ele não pode resolver o problema diretamente", questionou.

No seu entender, sublinha "é assim que o país funciona", quando confrontadas com um problema, "as pessoas têm que fazer um pedido para fazer uma obra numa escola, num centro de saúde ou numa esquadra, o que é ridículo", defendeu.

"Não tenho uma posição definida sobre a regionalização, mas do ponto de vista dos resultados que nós obtivemos e olhando também para aquilo que o país precisa do ponto de vista macroeconómico, não funciona", considerou, salientado que o país tem uma forma de gestão que "está ultrapassada" e que "do ponto de vista da competitividade das empresas é muito séria".

Para Fernando Alexandre, as empresas hoje tem que ser muitas rápidas a responder àquilo que são as exigências do mercado e estado central "definitivamente" não tem a flexibilidade, a capacidade responder às necessidades das regiões e das empresas.

"O setor financeiro. A mesma coisa. Quando nos olhamos para financiamento das empresas em Portugal, o crédito está quase todo em Lisboa, no setor transacionável e hoje nós continuámos a ter muitas empresas na região Norte e na região de Aveiro que não tem acesso ao mercado bancário".

O ex-governante falava no último dia do seminário "Descentralização e Regionalização em Portugal: Ensinamentos da experiência internacional e recomendações", no Porto, onde voltou a apresentar os resultados do estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto à Universidade do Minho que defende a elaboração de um plano a 10 anos para a deslocalização de Lisboa para outras cidades de todas as entidades reguladoras, medida que deve ser aplicada a instituições como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas ou a Provedoria de Justiça.

VSYM // MSP

Lusa/Fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.