Porto, 08 abr (Lusa) - O antigo ministro socialista Luís Braga da Cruz disse hoje não compreender porque é que a regionalização tem que ser referendada, defendendo que apenas o mapa das regiões é referendável.

"Não sei porque é a regionalização tem que ser referendada. Nós não referendámos a Constituição da República Portuguesa, não referendámos a nossa adesão à União Europeia, não referendámos a moeda única, por que raio é que havemos de ter que referendar um preceito da própria Constituição", afirmou.

Segundo Braga da Cruz, recentemente um professor de Direito da Universidade do Minho chamava a atenção para a existência de um acórdão do Tribunal Constitucional que dizia que a regionalização não é referendável, mas sim o mapa das regiões.

"Portanto, temos que ter um cuidado muito grande porque se a via for do referendo é necessário que a pergunta seja muito objetiva e de resposta dual, ou seja, ou sim ou não", disse.

Para o antigo ministro da Economia e antigo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a pergunta - "concorda com as cinco regiões - é uma consideração muito objetiva", já perguntar se "acha oportuno fazer a regionalização - é completamente anticonstitucional", defendeu.

Um processo desta dimensão não vai lá sem reunir vontade política (...). Eu recordo-me que um dia, algures em 1988, o professor Valente de Oliveira quando eu estava muito entusiasmado com a regionalização, disse assim: cuidado, porque os verdadeiros inimigos da regionalização só vão aparecer quando ela estiver iminente. E de facto assim foi, e assim será", observou.

Braga da Cruz falava na sessão de encerramento do primeiro dia de trabalhos do Seminário "Descentralização e Regionalização em Portugal", que decorre no Porto, e onde participou também o presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos, José Alberto Rio Fernandes que faz uma avaliação muito crítica do centralismo.

"A perceção que tenho, a partir de fora de Lisboa, é que há um grupo relativamente restrito que vai perpetuando uma lógica quase de corte, de encontros ocasionais que se fazem entre pessoas que detêm poder", defendeu.

Em jeito conclusão sobre os trabalhos do seminário, o geógrafo sublinha que, no seu entender, a regionalização não deve ser um objetivo, mas um meio.

"A certa altura, em muitos debates, parece que a regionalização é uma espécie de D. Sebastião que agora vai desenvolver, por magia, várias regiões. Eu defendo a regionalização, penso que é muito importante, mas é importante como meio, portante é preciso saber o que é queremos fazer com ela".

"Penso que há aqui uma oportunidade e penso também que pior que podíamos fazer era transformar a oportunidade num mil-folhas francês (...). Eu acho que a regionalização não pode ser mais uma fatia num mil-folhas para aumentar o caos na organização do país", concluiu.

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