Fundo do Aleixo só entregou dois conjuntos de habitação social desde 2010

Fundo do Aleixo só entregou dois conjuntos de habitação social desde 2010
| Norte
Porto Canal com Lusa

O fundo imobiliário criado em 2010 para gerir a operação de demolição do Bairro do Aleixo entregou à Câmara do Porto apenas dois dos cinco projetos de habitação social definidos como condição prévia para a reurbanização daqueles terrenos.

"À data da entrada em funções de gestão do Invesurb por parte da FundBox, SGFII, S.A. [31 de janeiro de 2019] encontravam-se concluídas e entregues à Câmara Municipal do Porto as habitações referentes aos projetos da Rua das Musas e da Rua Mouzinho da Silveira e em obra as habitações da Travessa de Salgueiros (29 fogos)", revelou a entidade gestora do fundo, a FundBox.

Neste último caso, refere aquela sociedade gestora, estima-se que o projeto esteja concluído no "final do corrente ano, salvo imprevistos".

A FundBox tem ainda a expectativa de lançar o concurso de empreitada das habitações da Rua das Eirinhas (36 fogos) no próximo mês de abril, aguardando ainda "a disponibilização pela câmara do Bairro do Leal", para onde estão estimados 66 fogos, estando a diligenciar o respetivo projeto.

Em resposta à Lusa, a entidade gestora da Invesurb revelou também que ainda não está definida uma data para a demolição das três torres do Bairro do Aleixo que se mantêm, sublinhando, contudo que a "FundBox está em condições de avançar com a empreitada tão prontamente quanto a Câmara Municipal do Porto liberte as torres de moradores".

A reurbanização dos terrenos do Bairro do Aleixo tinha como condição prévia a conclusão da construção de todas as habitações sociais a entregar à autarquia nos termos do contrato inicial e seus aditamentos para realojamento dos moradores do Aleixo.

O projeto inicial prevê a construção, nos terrenos do bairro, de sete blocos de habitação de luxo com quatro a cinco pisos, bem como de um edifício comercial de proximidade. Projeto este que, segundo a FundBox não sofreu, até à data, quaisquer alterações.

A 25 junho de 2015, aquando do anúncio de entrada da Mota Engil como acionista no Fundo do Aleixo, a Câmara do Porto admitia, contudo, numa nota à imprensa, que o empreendimento seria adequado ao Plano Diretor Municipal (PDM), "perdendo dimensão".

No dia 11 de março, em Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assumiu que falhou a meta de realojar, no prazo de seis meses, a totalidade das famílias que habitavam as torres do bairro do Aleixo.

"A Câmara do Porto não conseguiu realojar ainda todas as famílias do Aleixo nos seis meses a que se propôs. Por boas razões, mas não conseguiu. Falta muito pouco, pois as que ainda lá se encontram estão já em fase adiantada do seu processo de transferência", afirmou Rui Moreira naquela sessão da Assembleia Municipal.

"Podiam estar todos realojados hoje? Sim, podiam. Não me importo, contudo, de vir aqui explicar que não foi possível e ficar com o ónus de falhar uma meta à consciência de não termos feito tudo para melhorar a vida das pessoas que habitavam ou habitam o Aleixo, aproveitando esta oportunidade", declarou.

Esta revelação aconteceu seis meses depois de a autarquia ter anunciado que ia realojar, em habitação municipal, as 270 pessoas que ainda viviam nas três torres do Aleixo.

Na sua intervenção inicial, o presidente da câmara explicou que as razões são essencialmente de duas ordens: por um lado as rusgas, apreensões e detenções que ocorreram, entretanto, no local, por outro a complexidade do processo.

De acordo com Rui Moreira, "no Aleixo ainda vivem cerca de metade das que habitavam há meio ano".

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, das quais restam apenas três, depois de a torre 5 ter sido demolida em 2011 e a torre 4 em 2013, no último mandato de Rui Rio.

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