Lisboa, 25 jan (Lusa) - O primeiro-ministro evitou hoje responder à líder parlamentar de "Os Verdes" sobre uma eventual reversão da empresa CTT para a esfera do controlo público, em virtude da degradação dos serviços.

"Hoje, devemos dizer uma coisa muito simples. Os CTT estão obrigados a um contrato com o Estado para assegurar o serviço postal universal, têm de o cumprir escrupulosamente. A entidade que fiscaliza o contrato é a ANACOM, que tem a estrita obrigação de impor instruções e os CTT de acatar", afirmou António Costa, durante o debate parlamentar quinzenal.

O chefe de Governo defendeu ainda que nada deve ser dito "que desresponsabilize quem tem a responsabilidade de cumprir um contrato, nem dar argumentos a quem tem um contrato que termina no próximo ano de vir a imputar responsabilidades ao Estado que são exclusivamente do concessionário".

"Quanto a 2020, aqui espero estarmos os dois para prosseguir este debate", limitou-se a afirmar o primeiro-ministro, depois de Heloísa Apolónia o ter questionado sobre, "se fosse hoje que acabasse o contrato de concessão e sabendo o que sabe da degradação dos serviços postais e absoluto desastre que foi a privatização, punha ou não a hipótese do controlo público dos serviços postais e dos CTT?.

A deputada ecologista inquiriu em seguida o líder do elenco governativo sobre queixas de pensionistas de que estão a receber menos mensalmente do que o suposto.

"A explicação é simples. A tabela [de retenção na fonte de IRS] não foi atualizada a tempo, mas em fevereiro as pessoas já terão as novas tabelas e a correção relativamente àquilo que aconteceu em janeiro", garantiu Costa.

Heloísa Apolónia perguntou ainda ao primeiro-ministro se o plano de apoio à redução tarifária [nos transportes públicos] apoio vale para todo o país, sem prejudicar cidadãos os que vivem fora de uma área metropolitana.

"O que foi aprovado no parlamento por proposta do Governo é que o programa de apoio à redução tarifária se aplica em todo o país de acordo com uma fórmula que tem a ver com o número de quilómetros por habitante, havendo uma maior concentração onde há maior rede de transportes públicos e menor intensidade nas zonas onde ainda há pouca rede", disse António Costa.

Segundo o chefe do Governo, "estabeleceu-se que naquela verba havia um mínimo de 60% que tem utilizada na redução tarifária" e "permitiu-se às áreas metropolitanas poderem utilizar 40% para aumentar a oferta e desenvolver a rede porque o país é muito desigual em matéria de transportes".

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