Bruxelas, 08 jan (Lusa) -- A presidência romena do Conselho da União Europeia assumiu hoje como uma das suas missões prioritárias o combate à desinformação ('fake news'), admitindo ser necessária "ação urgente" com vista a "proteger e defender" as eleições europeias de maio.

Num Conselho de Assuntos Gerais hoje celebrado em Bruxelas -- naquela que foi a primeira reunião ministerial da UE presidida pela Roménia, que assumiu a presidência semestral rotativa do Conselho em 01 de janeiro -, os 28 tiveram uma "troca de pontos de vista" sobre como lidar com a desinformação, "tendo particularmente em conta as eleições europeias" de 23 e 26 de maio próximo, com base no plano de ação proposto pela Comissão Europeia.

Na conferência de imprensa no final do Conselho, no qual Portugal esteve representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o ministro romeno responsável pelos Assuntos Europeus, George Ciamba, que presidiu à reunião, assegurou que o combate às 'fake news', além de estar "no topo da agenda da Comissão" Europeia, é também uma prioridade para a presidência romena.

"Estamos empenhados em fazer avançar esta agenda. A desinformação tornou-se um dos maiores desafios às nossas democracias. Para sermos eficazes, são necessários esforços conjuntos envolvendo a UE, Estados-membros, plataformas em linha e a sociedade civil", declarou Ciamba.

O ministro apontou que "é particularmente urgente agir antes das eleições para o Parlamento Europeu", para as proteger de ingerências externas, mas sustentou que é também necessário "desenvolver uma estratégia mais a longo prazo, em respeito absoluto pelos direitos fundamentais".

A discussão de hoje teve lugar na sequência de uma série de iniciativas para combater a desinformação, designadamente um Plano de Ação Conjunto apresentado pela Comissão Europeia em 05 de dezembro passado, que contém medidas concretas que deverão ser implementadas nos próximos meses.

Reunidos num Conselho Europeu na semana seguinte, em 13 e 14 de dezembro, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia apelaram à "implementação rápida e coordenada" desse plano de ação, tendo hoje os ministros discutido que elementos da estratégia devem ser tratados com caráter prioritário e como aumentar a consciencialização da opinião pública para o fenómeno.

O plano de ação proposto pela "Comissão Juncker" incide sobre quatro domínios-chave com vista a reforçar a capacidade da União Europeia para combater as chamadas 'fake news' e intensificar a cooperação entre os Estados-membros e a União, nomeadamente através de um sistema específico de alerta rápido que facilitará a partilha de dados e a análise de campanhas de desinformação e a sua sinalização em tempo real.

De acordo com a proposta do executivo comunitário, agora a ser analisada e trabalhada entre os Estados-membros em cooperação com o Parlamento Europeu, este mecanismo de alerta será ativado em março de 2019, na perspetiva das eleições europeias de maio.

Relativamente às plataformas digitais e aos serviços em linha, os signatários do código de boas práticas devem colocar em prática "rápida e efetivamente" os compromissos assumidos, dando prioridade a medidas urgentes com vista às próximas eleições europeias.

"Trata-se, designadamente, de garantir a transparência da publicidade de cariz político, de intensificar os esforços para encerrar contas falsas ainda ativas, de assinalar as interações não humanas (mensagens difundidas automaticamente por robôs informáticos), e de cooperar com os verificadores de factos e investigadores universitários para detetar campanhas de desinformação e melhorar a visibilidade e a difusão de conteúdos verificados", especifica o texto apresentado pela Comissão.

A Comissão defende ainda que, "paralelamente à organização de campanhas de sensibilização", as instituições da UE e os Estados-membros devem promover a educação nos media através de programas específicos. Neste contexto, será atribuído apoio a equipas multidisciplinares nacionais e verificadores de factos e investigadores independentes com o objetivo de detetar e denunciar campanhas de desinformação nas redes sociais", esclarece.

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