Matosinhos, 11 fev (Lusa) -- O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, afirmou hoje que vai manter o horário de trabalho de 35 horas semanais até ser conhecido o parecer da Procuradoria-Geral (PGR) da República sobre o assunto.

Guilherme Pinto explicava assim aos jornalistas o ponto de agenda da reunião do executivo, que decorre esta tarde, sobre "informação relativa ao horário de trabalho".

"Graças à indefinição total e absoluta há dúvidas se a Câmara pode ou não manter os acordos com os sindicatos", assinados em janeiro e que fixam as 35 horas de trabalho semanal.

O Ministério das Finanças pediu um parecer à PGR sobre a intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública das autarquias, anunciando na segunda-feira de que não os irá homologar até ter esse parecer.

Sobre os pontos de agenda da reunião do executivo, Guilherme Pinto destacou o reforço do programa de teleassistência domiciliária para idosos, com a aquisição de "cem unidades base".

Através deste programa, disse, "é possível quebrar o isolamento dos idosos""

O executivo deverá ainda aprovar o projeto de alteração ao regulamento de taxas e outras receitas municipais, que na área do urbanismo visa "incentivar o investimento e intervenções no casco urbano" de Leça da Palmeira e Matosinhos.

"A ideia é dividir o concelho em dois", disse, sendo que os investimentos a realizar nas "zonas recomendadas pela Câmara terão taxas muito inferiores".

Quem pretender recuperar edifícios classificados ou em vias de classificação terá também "taxas muito reduzidas", bem como quem decidir investir em "antigas unidades fabris, sem aumentar a sua volumetria".

O executivo de Matosinhos deverá também aprovar o regulamento municipal de afixação e inscrição de publicidade e ocupação do espaço público, que "fixa um conjunto de locais onde fica interdita a colocação de propaganda política", disse Guilherme Pinto.

Assim, ficará interdita a afixação de propaganda política e eleitoral em 25 locais como a rotunda Guilhermina Suggia, Paços do Concelho, Mercado de Matosinhos, Museu e Quinta de Santiago, Piscina das Marés, Obelisco da Memória, envolvente à igreja de Perafita e Casa-Museu Abel Salazar, entre outros.

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