Porto, 07 fev (Lusa) - Os líderes das distritais socialistas de Vila Real e Bragança mostraram-se hoje preocupados com o fecho de tribunais nestes distritos e consideraram que o Norte ficará servido por uma "pior justiça", alertando para a falta de transportes entre concelhos.

"Bragança é o distrito onde não foi encerrado nenhum tribunal e onde mais tribunais vão encerrar. O Governo conseguiu de uma forma ardilosa passar a secções de proximidade tribunais, o que configura uma pior justiça", disse o líder do PS de Bragança, Jorge Gomes.

A opinião é partilhada pelo presidente da distrital socialista de Vila Real, Rui Santos, que lamentou que o "congestionamento" de processos em tribunais faça com que os cidadãos tenham "uma pior justiça".

Vila Real é "o distrito que mais tribunais vê fechar. Foram quatro no concreto. E o que posso garantir é que de certeza absoluta que com a passagem de processos destes tribunais para o tribunal da capital de distrito, os cidadãos de Vila Real terão uma pior justiça porque o Tribunal de Vila Real está muito congestionado. A situação tornar-se-á difícil, se não dramática", disse Rui Santos.

Outro aspeto lembrado por Jorge Gomes - que chamou às secções de proximidade "uma espécie de postos de correio que fazem parte do Ministério da Justiça" - foi a falta de transportes públicos entre concelhos.

"A senhora ministra ainda ontem [quinta-feira] afirmou que nesses tribunais poderiam eventualmente haver julgamentos e devo dizer que no distrito de Bragança não há transportes públicos interconcelhos. O Governo não teve a preocupação de perceber como é que geograficamente são compostos os distritos e como é a mobilidade", criticou.

Os dirigentes socialistas falavam à margem de uma reunião que decorreu na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, onde as cinco distritais PS do Norte foram entregar um documento com a sua visão sobre os fundos comunitários a investir nesta região.

A propósito da questão dos tribunais, o líder do PS Porto, José Luís Carneiro, lembrou que o secretário-geral deste partido, António José Seguro, já apontou "alternativas para o encerramento dos tribunais".

"Ontem [quinta-feira] defendeu a possibilidade de manterem abertos os tribunais e os juízes administrarem a justiça quando ela é necessária, fazendo circulação de juízes e não encerrando tribunais", concluiu José Luís Carneiro.

O diploma regulamentar da reorganização judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.

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