Brexit: May diz que posição de Londres sobre Gibraltar "não mudou, nem mudará"
Porto Canal com Lusa
Bruxelas, 24 nov (Lusa) -- A primeira-ministra britânica, Theresa May, disse hoje que, apesar do pacto com Espanha para garantir o apoio do Governo espanhol ao acordo do 'Brexit', a posição de Londres sobre a soberania de Gibraltar "não mudou, nem mudará".
À saída de uma reunião de trabalho em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e antes de reunir-se com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, Theresa May declarou que a posição do Reino Unido sobre a soberania de Gibraltar "não mudou, nem mudará" e que o seu Governo tem orgulho que o pequeno enclave seja britânico.
A primeira-ministra britânica explicou que Londres trabalhou de forma "construtiva e sensível" com o Governo espanhol para solucionar a questão de Gibraltar, e agradeceu a habilidade política do ministro Chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, que liderou as negociações do lado do 'Rochedo'.
"Assegurámo-nos de que Gibraltar estará abrangido pela totalidade do acordo de saída", vincou, indicando que na futura relação com a União Europeia (UE) os interesses do território ultramarino serão sempre defendidos.
No final do encontro com Juncker, que durou aproximadamente 40 minutos, o porta-voz principal do executivo comunitário, considerou que a reunião foi "construtiva" e que o Conselho Europeu de domingo está "bem encaminhado".
O suspense instalado em Bruxelas nos últimos dias dissipou-se hoje, quando Espanha recebeu as "garantias" que clamava para ratificar o acordo do 'Brexit', e o primeiro-ministro espanhol anunciou que iria endossar quer este texto, quer a declaração política da relação futura.
Pedro Sánchez tinha ameaçado votar contra, ou em última instância boicotar a cimeira europeia, se não houvesse uma clarificação do artigo 184 do acordo de saída, que na opinião do Governo espanhol estabelecia que, no futuro, os assuntos relacionados com Gibraltar seriam abordados exclusivamente entre Londres e Bruxelas.
Para Madrid, era fundamental que ficasse escrito que nenhum acordo futuro entre a UE e Londres fosse aplicado no território ultramarino britânico, cedido em 1713, mas ainda hoje reivindicado pelas autoridades espanholas, sem o visto prévio espanhol.
Intensas negociações de última hora permitiram que Espanha visse as suas exigências satisfeitas na véspera do Conselho Europeu extraordinário, com o representante permanente do Reino Unido junto da UE a esclarecer, numa carta, que o artigo 184 do acordo do 'Brexit' não impõe obrigações de "âmbito territorial" em acordos futuros.
As mesmas palavras foram repetidas pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, numa carta enviada a Sánchez, na qual esclarecem que embora a possibilidade de serem alcançados acordos separados entre a UE e o Reino Unido relativamente a Gibraltar não fique excluída, qualquer um destes tratados terá de ter o visto prévio de Espanha.
"Com respeito ao âmbito territorial dos acordos futuros entre a UE e o Reino Unido, é evidente que, a partir do momento em que o Reino Unido deixar a União, Gibraltar não estará incluído no âmbito territorial dos acordos que forem concluídos entre as partes", esclareceram na missiva a que a agência Lusa teve acesso.
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