Orçamento Retificativo para 2014 aprovado por PSD/CDS em votação final global
Porto Canal
PSD e CDS aprovaram hoje no parlamento, em votação final, a proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2014, diploma que teve os votos contra de todas as forças da oposição.
Na mesma sessão plenária, a maioria PSD/CDS rejeitou na especialidade cinco proposta de alteração ao Orçamento Retificativo apresentadas pelo PCP e uma pelo Bloco de Esquerda - propostas que em linhas gerais pretendiam eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o aumento das comparticipações para a ADSE e os cortes salariais até 12 por cento aplicados aos trabalhadores do setor público.
Este Orçamento Retificativo surgiu na sequência do chumbo pelo Tribunal Constitucional da proposta de convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e as da Segurança Social, tendo o Governo decidido compensar a perda de receita com um aumento para 3,5 por cento nas contribuições para a ADSE e com um alargamento da base de incidência da CES às pensões acima de mil euros.