Guarda, 07 fev (Lusa) - O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda (BE) da Guarda manifestou-se hoje contra o encerramento dos tribunais de Mêda e de Fornos de Algodres e anunciou a realização de uma campanha junto das populações.

O BE/Guarda anuncia, em comunicado, que vai lançar a campanha com o lema "Contra a quebra da Justiça", através da qual se oporá à intenção do Governo "em tornar a vida insuportável no interior do país, aumentando a situação já dramática de desertificação humana".

No âmbito da Reorganização Judiciária, no distrito da Guarda, o Governo tenciona encerrar os tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda e passar o atual tribunal do Sabugal a Secção de Proximidade.

Segundo Marco Loureiro, dirigente do BE/Guarda, a decisão do Ministério da Justiça é "mais um ataque aos direitos das populações".

"Não se compreende que uma das regiões do país com mais dificuldades de deslocação, onde o desemprego tem aumentado drasticamente e o poder de compra é cada vez mais reduzido, seja vítima de mais uma ofensiva, trazendo consigo o típico argumento da poupança como justificação, aumentando os custos de deslocações destas populações que já por si só são envelhecidas, aumentando assim as suas dificuldades", considera o dirigente.

Marco Loureiro vaticina que tais medidas "podem endossar um mandato a que as populações tomem a justiça nas próprias mãos".

"Consideramos que a postura deste Governo, bem como dos prévios, insiste numa política ativa de desprezo com as populações do interior, verificada também com a pretensão de fechar outros serviços públicos como as repartições das finanças e os centros de saúde", refere o líder do Secretariado Distrital do BE da Guarda na mesma nota enviada à agência Lusa.

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada na quinta-feira, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal.

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