O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional considera "legítima" a "preocupação" do presidente da Câmara do Porto quanto aos fundos comunitários, mas, com as verbas para o Norte a aumentarem 25%, encara as críticas de Rui Moreira como meros "equívocos".

"Eu acho bem, fico feliz de ver o presidente da Câmara do Porto e vários outros presidentes de câmara interessados no tema fundos europeus. Apenas lamento que tenha misturado uma preocupação que é legítima com informações que são, objetivamente, erradas", afirmou Castro Almeida em entrevista à agência Lusa.

O governante reagia às recentes declarações de Rui Moreira, que acusou o Governo de "centralismo" na distribuição dos fundos comunitários do próximo Quadro Comunitário de Apoio, o Portugal 2020, e de ter visto as suas propostas recusadas por Bruxelas por "não acautelarem a promoção e coesão territorial" e não terem "uma cobertura geográfica clara e equilibrada".

Como exemplos das "informações manifestamente incorretas" avançadas por Rui Moreira, o secretário de Estado aponta a ideia "que o Norte ia ficar com menos dinheiro ou que Portugal estava atrasado na apresentação do acordo de parceria".

"Os fundos comunitários nos próximos sete anos vão diminuir um bocadinho em termos gerais. Apesar disso, os programas operacionais regionais vão crescer substancialmente, [para] cerca de 2.100 milhões de euros acima do quadro anterior, o que significa que vão passar de 26% do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] para 37% do total dos fundos no Portugal 2020", esclareceu Castro Almeida.

Destacando que este "reforço forte dos programas regionais" significa que "o dinheiro vai ser gerido mais próximo das regiões mais pobres", o secretário de Estado defende que esta é a melhor forma de "defender o interesse nacional" e de tomar as "decisões mais acertadas".

"O nosso país tem uma grande tradição centralista que é preciso combater. Acho que o centralismo é a forma mais ineficaz de governar uma organização e acredito muito na consideração dos interesses locais", sustentou.

No caso do Norte, Castro Almeida destaca que o respetivo programa operacional beneficia de um reforço de 24,8%, para 3.321 milhões de euros, no Portugal 2020 face ao QREN, dispondo de fundos "quatro vezes superiores" aos da região de Lisboa.

"O programa [Operacional do Norte] cresce 660 milhões de euros. Isto é absolutamente claro e inequívoco", afirmou Castro Almeida.

Já relativamente ao alegado atraso na entrega do acordo de parceria à Comissão Europeia, o secretário de Estado diz que "Portugal foi o quarto país, em 28", a apresentar o documento, tendo-o feito "ainda no mês de janeiro", quando o prazo "terminava em 20 de abril".

"Estivéssemos nós em todos os 'rankings' em quarto lugar como estivemos na ordem de apresentação do acordo de parceria", gracejou Castro Almeida, atribuindo as críticas de Rui Moreira a "alguns equívocos" que considera estarem já "ultrapassados".

Aliás, o governante diz contar que a "boa relação pessoal" que, "para além das obrigações institucionais", mantém com o presidente da Câmara do Porto seja um trunfo na nova fase de discussão do Portugal 2020 que agora se abre.

É que, disse, apesar das "mais de 300 reuniões públicas" já mantidas com associações empresariais, associações sindicais e Associação Nacional de Municípios para elaboração do acordo de parceria, a "participação mais forte" dos autarcas na gestão das verbas comunitárias é esperada a partir de agora.

"Só agora é que vamos começar a trabalhar os programas operacionais e é aí que vai haver espaço para uma intervenção mais intensa dos autarcas, designadamente. O desafio que temos agora pela frente é distribuir e gerir bem o dinheiro porque não podemos chegar daqui a sete anos e dizer que gastámos 21 mil milhões de euros e continuamos a ser a região mais pobre" da Europa, concluiu.