O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional considerou hoje "lamentável" que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira "insista" na ideia de que a União Europeia terá recusado assinar o Acordo de Parceria com Portugal sobre fundos comunitários.

"Não há nenhuma recusa de assinatura do Acordo de Parceria, nem existe qualquer crítica ao tratamento das regiões convergência, em particular, do Norte. É assim profundamente lamentável que o senhor presidente da Câmara insista nessas acusações sem, ao contrário do que foi por si prometido, as comprovar perante o desmentido formal da Comissão Europeia", refere um comunicado do gabinete de Castro Almeida.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional reage deste modo às declarações feitas hoje pelo autarca do Porto, Rui Moreira, que, em conferência de imprensa, disse que "a cidade do Porto não se deve calar" e distribuiu aos jornalistas um documento da Comissão Europeia, cuja frase da consideração n.º 46 preocupa a Câmara do Porto.

"Este projeto de Acordo ainda não tem uma cobertura geográfica clara e equilibrada", lê-se no documento "uma resposta ao acordo de parceria do Estado Português" com o título, em inglês, de "Informal Information about Partnership Agreement for 2014-2020 programming period - Portugal", frase sublinhada como "preocupante" por Rui Moreira.

Castro Almeida garante, contrariando a ideia da autarquia do Porto, que em nenhumas negociações entre Portugal e Bruxelas existiu "qualquer crítica a um hipotético centralismo do Governo português ou a um tratamento injusto da região Norte ou de qualquer outra região convergência".

O secretário de Estado diz, ainda, que nada do que Rui Moreira apresentou hoje "desmente" o que a União Europeia já disse sobre esta matéria.

Castro Almeida referia-se às declarações do comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, veiculadas na última semana, nas quais onde este governante europeu garante nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa e discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

"Perante o desmentido oficial e categórico da Comissão Europeia e do Governo, o Senhor Presidente da Câmara do Porto insistiu na sua acusação e prometeu apresentar provas da mesma. Nada do que hoje apresentou o faz", considera Castro Almeida.

A secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional aproveita, ainda, o comunicado emitido hoje para reafirmar que "no quadro das negociações informais há muito iniciadas entre o Estado Português e a Comissão Europeia, com vista à preparação do Acordo de Parceria, têm existido várias e muito frutíferas trocas de opinião".

O documento salienta, também, que tem sido dado conhecimento destas conclusões "aos parceiros sociais, aos representantes das autarquias e ao principal partido da oposição".

"Como é natural, no quadro de qualquer negociação europeia nem sempre as posições do Estado português e da Comissão Europeia são coincidentes, sendo que essa negociação tem, no entanto, decorrido de forma muito construtiva e a um ritmo assinalável", lê-se no comunicado.

O gabinete de Castro Almeida informa ainda que "a preparação da proposta portuguesa do Acordo de Parceria prossegue a um ritmo assinalável e será apresentada em Bruxelas muito brevemente".

Essa proposta, prossegue o texto da Secretaria de Estado, tem "beneficiado de um processo de consulta pública e audições sem precedentes nos anteriores quadros de programação".

"Após essa apresentação, iniciar-se-á o processo de negociação formal", conclui.