Lisboa, 06 jun (Lusa) - O vereador do Partido Comunista Português (PCP) Carlos Moura da Câmara Municipal de Lisboa defendeu hoje a extensão dos programas de apoio à habitação no centro histórico para toda a cidade.

"Trata-se de haver a implementação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de programas nas freguesias que deem resposta às necessidades de habitação", disse Carlos Moura à agência Lusa durante um périplo pelas ruas do bairro da Madragoa, na freguesia da Estrela, onde o número de despejos "aumentou muito".

O autarca comunista considerou benéfica a criação de um programa semelhante ao "Habitar o Centro Histórico" para a Madragoa, mas referiu que a "questão não é só do bairro da Madragoa".

"Habitar o Centro Histórico" é um programa que envolve uma bolsa de 100 fogos de património municipal, criado para responder à pressão imobiliária que atinge estes moradores desde a entrada em vigor da "lei das rendas" e o crescimento do turismo, tendo as candidaturas começado no início de março.

O concurso para a atribuição de habitação a preços acessíveis a residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade, é dirigido especificamente aos moradores em risco comprovado de perda de habitação.

Carlos Moura considerou que a iniciativa da autarquia apenas "incide em quatro freguesias onde o problema se sentiu mais cedo", mas o "problema alastrou" e o bairro da Madragoa "é um bom exemplo disso".

"O número de pessoas que recorre à habitação social aumentou dramaticamente e a Câmara sem respostas para estas necessidades", rematou o vereador.

O vereador do PCP João Ferreira também saudou o programa da Câmara, mas defendeu a aplicação do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), aprovado pelo município em fevereiro.

"O PACA é um programa que prevê que a partir do património disperso, muito dele devoluto, seja criada uma bolsa onde este património possa integrar, depois de devidamente reabilitado, e arrendado a custos acessíveis", vincou, elencando que "no fundo trata-se de dar sequência ao que a Câmara aprovou".

O vereador considerou, contudo, que a intervenção nos imóveis pode demorar, mas que, à semelhança das situações mais graves de despejo na zona histórica, "deve haver estabelecimento de prioridades" para a Madragoa.

Questionado sobre quanto tempo demorará o levantamento do património imobiliário disperso, o vereador lembrou que "há um ponto da proposta que prevê que a Câmara faça a inventariação deste património todo no prazo de seis meses" e espera que os dados estejam disponíveis "em outubro".

Durante o périplo, moradores e comerciantes do bairro da Madragoa lamentaram que o arrendamento apenas seja possível "para quem tem dinheiro".

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