Viana do Castelo, 15 jan (Lusa) - O autarca de Viana do Castelo, crítico do processo que culminou com a subconcessão dos estaleiros navais, garantiu hoje que a Câmara não será "fator de bloqueio" à instalação do grupo Martifer, estando mesmo disponível para colaborar.

"A Câmara não é nenhum fator de bloqueio. A Câmara está interessada naquilo que é a manutenção de uma unidade industrial estratégica, um centro de competência, e que naquele espaço dos estaleiros possa continuar a existir, associada a outras áreas de metalomecânica pesada, a construção naval, que é o importante para nós", disse hoje José Maria Costa.

Contudo, explicou, esta posição não trava o objetivo de ver este processo, que prevê o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do castelo (ENVC) e o despedimento de 609 trabalhadores, analisado em termos judiciais e políticos. Nomeadamente através de participações que fez em 2013 à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando a "nebulosidade" do processo, e pela exigência da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso.

"Com que direito e razão é que o senhor ministro decide encerrar uma empresa que é património do Estado e dos portugueses", insiste José Maria Costa.

Ainda assim, e tendo em conta que o novo subconcessionário dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros terá que avançar com um pedido de licenciamento industrial de uma área da atual empresa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo garante que não vai colocar entraves a esse processo.

"Quando aparecer um papel, estaremos cá para apoiar todos os processos de licenciamento. E até temos incentivos fiscais para os licenciamentos e isenção de taxas [programa municipal em vigor desde 2013]. Esperámos que o futuro promotor faça investimentos que se vejam", afirmou José Maria Costa.

A autarquia já se tinha comprometido, durante o anterior processo de reprivatização dos ENVC, com o licenciamento dessa área, através de uma "carta de conforto" emitida por solicitação da administração dos estaleiros.

Intenção que o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo desde 2009 afirma manter-se.

"A nossa palavra está dada. Quando houver um processo de licenciamento ele será naturalmente acompanhado e apoiado pela Câmara Municipal, porque é do nosso interesse que haja atividade industrial e de construção naval naquele espaço", garante.

Pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, cujo contrato foi assinado a 10 de janeiro, o grupo Martifer pagará anualmente ao Estado, de renda, 415 mil euros.

A nova empresa West Sea deverá recrutar nos primeiros seis meses deste ano 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.

PYJ // MSP

Lusa/fim